{"data":[{"id_proposta":51410,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11279048000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78530-000","ed_logradouro":"RUA BARTOLOMEU DIAS","ed_numero":"269","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"ALVORADA","cd_ibge_recebedor":5106422,"nm_municipio_recebedor":"PEIXOTO DE AZEVEDO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Peixoto de Azevedo/MT, por meio de incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, com o Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e com a Programação Anual de Saúde 2026. A aplicação dos recursos está direcionada exclusivamente ao custeio das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da APS, sendo vedada sua utilização para obras, reformas, ampliações, construção de unidades, aquisição de equipamentos e materiais permanentes ou quaisquer outras despesas classificadas como investimento.A necessidade do recurso decorre das características territoriais e assistenciais do município, que possui ampla extensão territorial, baixa densidade populacional, população distribuída entre sede, áreas rurais e territórios com maior complexidade logística de acesso, o que exige forte atuação da Atenção Primária como porta de entrada preferencial, coordenadora do cuidado e ordenadora dos fluxos assistenciais. Nesse contexto, a APS municipal demanda custeio contínuo para garantir funcionamento regular das equipes e unidades, fortalecimento do vínculo territorial, ampliação do acesso oportuno, intensificação da busca ativa, acompanhamento longitudinal das famílias e qualificação do cuidado ofertado no território.A proposta está alinhada às metas e ações anuais da PAS 2026 voltadas à Atenção Primária, especialmente às relacionadas à ampliação da cobertura da APS; à qualificação do cadastro individual e territorial no e-SUS PEC; à busca ativa nominal de faltosos, gestantes, puérperas, crianças, pessoas com condições crônicas e usuários em risco de abandono; à qualificação do cuidado de hipertensão e diabetes; ao fortalecimento da linha de cuidado da pessoa idosa e das condições crônicas; à promoção da saúde, alimentação saudável, grupos educativos, práticas corporais e ações articuladas com a Academia da Saúde, escolas e Programa Saúde na Escola; ao fortalecimento da vacinação e das ações comunitárias e extramuros de prevenção de agravos; e à qualificação do cuidado da mulher, da gestante e da puérpera, com rastreamento, recall, busca ativa e acompanhamento programado.Os recursos serão aplicados em despesas de custeio indispensáveis ao funcionamento das equipes e unidades da APS, incluindo materiais de consumo, insumos de uso assistencial e educativo, apoio operacional e tecnológico às rotinas da Atenção Primária, serviços necessários à execução das ações territoriais, atividades coletivas e práticas corporais, fortalecimento do registro e monitoramento das informações em saúde, apoio às ações de saúde da mulher, rastreamento e acompanhamento das condições crônicas, cuidado à pessoa idosa e intensificação da busca ativa vacinal e de grupos prioritários. No componente de apoio digital, a aplicação se dará em itens de custeio e suporte operacional voltados à qualificação do processo de trabalho da APS, sem caracterização de investimento.Com a execução da proposta, espera-se ampliar a capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde no território, reduzir barreiras de acesso, melhorar a atualização cadastral e o acompanhamento nominal das famílias, fortalecer a vacinação e a prevenção de doenças e agravos, qualificar o cuidado materno-infantil e da saúde da mulher, intensificar o acompanhamento das pessoas com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, fortalecer o cuidado à pessoa idosa e ampliar ações de promoção da saúde e práticas corporais. Dessa forma, a proposta contribui diretamente para o cumprimento das metas da Programação Anual de Saúde 2026 e para a efetivação das diretrizes do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, com foco na Atenção Primária à Saúde, no cuidado integral, na equidade e na resposta oportuna às necessidades da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}