{"data":[{"id_proposta":51408,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11279048000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78530-000","ed_logradouro":"RUA BARTOLOMEU DIAS","ed_numero":"269","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"ALVORADA","cd_ibge_recebedor":5106422,"nm_municipio_recebedor":"PEIXOTO DE AZEVEDO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa Técnica para Aplicação de Recursos Financeiros no Sistema Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo ¿ MT1. Contextualização da Rede Municipal de SaúdeO município de Peixoto de Azevedo, localizado no estado de Mato Grosso, dispõe de uma rede de serviços organizada no âmbito do Sistema Único de Saúde, estruturada para garantir a atenção integral à saúde da população residente e das populações adscritas.No componente da Atenção Especializada e da Média e Alta Complexidade (MAC), o município conta com os seguintes serviços estratégicos da Rede de Atenção à Saúde:01 Hospital Regional localizado no município;01 Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR);01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);01 Central Municipal de Regulação;01 serviço de urgência e emergência que opera em regime ininterrupto, com funcionamento 24 horas, organizado em conformidade com os princípios da Rede de Atenção às Urgências.A manutenção e o funcionamento adequado desses serviços demandam financiamento contínuo por meio do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC), garantindo a oferta regular de procedimentos especializados, atendimento hospitalar, reabilitação e atenção psicossocial à população usuária do SUS.2. Estrutura da Atenção Primária à SaúdeNo âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), o município conta com a seguinte estrutura assistencial:08 Unidades de Saúde da Família (USF), sendo 02 localizadas em áreas rurais;05 Equipes de Saúde Bucal (eSB);01 Polo do Programa Academia da Saúde;01 Central Municipal de Imunização;68 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) devidamente credenciados (60 em atividades).Adicionalmente, o município desenvolve ações específicas voltadas para populações em situação de maior vulnerabilidade, incluindo:Atendimento à população indígena distribuída em mais de 47 aldeias no território municipal;Atuação de Equipe de Atenção Primária Prisional mínima, garantindo assistência em saúde à população privada de liberdade.Essa estrutura reforça o papel estratégico da APS como porta de entrada preferencial do sistema de saúde, responsável pela coordenação do cuidado e pela articulação com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.3. Caracterização DemográficaO município possui população estimada de 33.599 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Além da população residente, o sistema municipal de saúde absorve demandas provenientes de territórios rurais extensos, comunidades indígenas e populações em situação de mobilidade regional, ampliando a pressão assistencial sobre os serviços existentes.4. Justificativa para Aplicação de RecursosConsiderando:a necessidade de manutenção e qualificação da rede assistencial existente;a ampliação da demanda por serviços especializados e de urgência;o fortalecimento da integração entre Atenção Primária, Atenção Especializada e Regulação Assistencial;justifica-se a aplicação de recursos financeiros no âmbito da programação municipal de saúde, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.Os recursos serão destinados à implantação, implementação e qualificação de ações e serviços de saúde, com foco prioritário nos seguintes grupos populacionais:Pessoas idosas;Gestantes e puérperas;Crianças;Adolescentes.Adicionalmente, os investimentos contemplarão:fortalecimento da Central Municipal de Regulação;melhoria dos fluxos assistenciais e da logística de acesso aos serviços especializados;ampliação da resolutividade da Atenção Primária à Saúde;fortalecimento da articulação intersetorial no território.5. Resultado EsperadoA aplicação dos recursos permitirá:ampliar o acesso da população aos serviços especializados;reduzir tempos de espera para consultas, exames e procedimentos;qualificar a coordenação do cuidado entre os níveis de atenção;fortalecer a integralidade da assistência no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}