{"data":[{"id_proposta":51403,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13898131000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78590-000","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL RUA ALCEU ROSSI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SETOR CENTRO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106299,"nm_municipio_recebedor":"PARANAÍTA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos do incremento temporário ao custeio, pleiteados pelo município de Paranaíta- MT, classificados na subfunção 301 ¿ Atenção Básica, serão aplicados em ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), com foco na qualificação do cuidado e na ampliação da resolutividade da Atenção Primária. Parte dos recursos será destinada à aquisição complementar de medicamentos para o tratamento de hipertensão e diabetes, utilizados no acompanhamento dos usuários cadastrados e acompanhados pelas equipes de Atenção Primária. Ressalta-se que essas aquisições possuem caráter complementar e não substituem o financiamento regular do componente da Assistência Farmacêutica na APS. Também está prevista a contratação de serviço de terceiros ¿ pessoa jurídica, mediante credenciamento de profissional médico pediatra, vinculado à Equipe Multiprofissional na Atenção Primária (eMulti), que atuará de forma integrada às equipes da Estratégia Saúde da Família, apoiando as ações de vigilância do desenvolvimento infantil e acompanhamento da primeira infância. As ações estão alinhadas às estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, atenção integral à saúde da mulher e promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, contribuindo para a melhoria do acesso, qualificação do cuidado e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde em Paranaíta-MT.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}