{"data":[{"id_proposta":51397,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14043594000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA UBIRATA-MT","ed_cep":"78888-000","ed_logradouro":"RUA RENE MURAD","ed_numero":"141","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106240,"nm_municipio_recebedor":"NOVA UBIRATÃ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade, a ampliação e a qualificação das ações e serviços de saúde ofertados à população do Município de Nova Ubiratã/MT, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e nos termos estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026.A Atenção Primária à Saúde constitui a porta de entrada preferencial do SUS, sendo responsável pelo acompanhamento contínuo da população, pelo desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde. Em municípios de pequeno porte e com características geográficas específicas, com uma extensão geográfica enorme, o custeio adequado da APS é essencial para assegurar o acesso equânime e integral aos serviços de saúde.Os recursos de custeio destinam-se à manutenção das atividades regulares das equipes de saúde, incluindo despesas com insumos, materiais de consumo, serviços essenciais, apoio às ações das equipes da Estratégia Saúde da Família, saúde bucal, bem como ao fortalecimento da organização dos processos de trabalho, garantindo melhores condições para o atendimento humanizado e resolutivo da população.Destaca-se ainda que o Município enfrenta desafios relacionados à extensão territorial, população dispersa e demandas crescentes por serviços de saúde, o que reforça a necessidade de financiamento contínuo e adequado para assegurar a eficiência, a qualidade e a sustentabilidade das ações da Atenção Primária. Dessa forma, os recursos de custeio mostram-se imprescindíveis para a manutenção dos serviços da APS no Município de Nova Ubiratã/MT, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução de agravos evitáveis e o fortalecimento da rede de atenção à saúde, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}