{"data":[{"id_proposta":51390,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13889874000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE","ed_cep":"78515-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO PAULO","ed_numero":"111","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106216,"nm_municipio_recebedor":"NOVA CANAÃ DO NORTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da Rede de Atenção à Saúde. No entanto, observa-se a necessidade de qualificação dos fluxos assistenciais, organização das linhas de cuidado e implantação de instrumentos que promovam maior resolutividade, continuidade e integralidade do atendimento prestado à população.A proposta de implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado tem como finalidade estruturar e organizar o percurso do usuário dentro da rede de serviços, reduzindo barreiras de acesso, tempo de espera, fragmentação da assistência e retrabalho administrativo. A navegação do cuidado permitirá acompanhamento sistemático de pacientes com condições crônicas, gestantes, idosos, pessoas com deficiência e demais grupos prioritários, garantindo monitoramento ativo e intervenções oportunas.Assim, a destinação da emenda parlamentar se justifica pela necessidade de fortalecimento estrutural e organizacional da Atenção Primária, promovendo melhoria na qualidade da assistência, humanização do atendimento e ampliação da resolutividade do sistema municipal de saúde, garantindo à população atendimento mais ágil, integrado e eficiente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}