{"data":[{"id_proposta":51387,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13869864000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NORTELANDIA","ed_cep":"78430-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE DUTRA","ed_numero":"1566","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVO HORIZONTE","cd_ibge_recebedor":5106000,"nm_municipio_recebedor":"NORTELÂNDIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Nortelândia localiza-se a aproximadamente 240 km distante da capital de Mato Grosso e possui uma população estimada em 5.936 habitantes . A Atenção Básica é a porta de entrada e o principal articulador do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às Redes de Atenção à Saúde, sendo orientada por princípios fundamentais como acessibilidade, coordenação do cuidado, vínculo, continuidade e integralidade. Esses princípios norteiam a organização dos serviços e a abordagem das necessidades de saúde da população, promovendo o cuidado contínuo e a resolutividade das demandas mais frequentes e urgentes dos usuários. Para garantir a efetividade desses princípios, a Atenção Básica desenvolve uma série de programas e ações, que visam atender às diversas necessidades de saúde da população. Essas ações são adaptadas às realidades locais, considerando a pluralidade cultural e social dos usuários, além das especificidades de saúde de cada comunidade. As Unidades Básicas de Saúde (UBS), que constituem a espinha dorsal da Atenção Primária, são instaladas estrategicamente perto da residência dos usuários, com o objetivo de garantir o acesso fácil e rápido aos serviços de saúde. Estas unidades desempenham um papel central na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no tratamento de condições de saúde, oferecendo uma gama de serviços à população, como acolhimento, consultas médicas, consultas de enfermagem, consultas odontológicas, vacinas, curativos, visitas domiciliares, atividades em grupo, ações educativas nas escolas e nas comunidades, entre outros. Além disso, as UBS também realizam atividades voltadas à educação em saúde, conscientizando a população sobre práticas saudáveis e prevenindo doenças. A Atenção Primária é capaz de resolver a maior parte das necessidades de saúde da população, desde as questões mais simples até aquelas que demandam uma intervenção mais complexa. Quando há necessidade de serviços especializados ou de maior complexidade, a Atenção Primária realiza os encaminhamentos para os outros níveis de atenção dentro da rede SUS, assegurando a continuidade e a coordenação do cuidado. Em Nortelândia, o município conta com 3 Unidades Básicas de Saúde (UBS), que operam sob a Estratégia Saúde da Família (ESF). Essas unidades são compostas por equipes multiprofissionais que incluem agentes comunitários de saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos de família e comunidade, odontólogos, entre outros profissionais, sendo responsáveis pelo cuidado integral das famílias e pela organização de ações de saúde nos territórios. Além das equipes de Saúde da Família, o município de Nortelândia também conta com 3 equipes de saúde bucal, compostas por cirurgiões-dentistas e auxiliares de saúde bucal, que oferecem serviços essenciais de prevenção e tratamento odontológico à população. Com base nesse modelo, a Atenção Básica de Nortelândia tem buscado constantemente aprimorar a qualidade do atendimento, oferecendo um cuidado integral e resolutivo para a população, garantindo o acesso aos serviços de saúde com equidade, e fortalecendo a coordenação do cuidado por meio da atenção continuada. O incremento ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde irá contribuir para cumprimento de Metas e indicadores previstos pelo programa saúde Brasil 360, uma vez que o recurso contribuirá para manutenção de unidades de saúde básica que integrem o SUS, uma vez que complementa o cofinanciamento municipal, estadual e federal já existentes, assegurando assim que a população tenha acesso universal, contínuo e qualificado aos cuidados de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}