{"data":[{"id_proposta":51385,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14127128000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCIARA","ed_cep":"78660-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARAGUAIA","ed_numero":"7","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5105309,"nm_municipio_recebedor":"LUCIARA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Luciara apresenta a presente justificativa técnica para solicitação de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00, destinada ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município.De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o município possui 2.509 habitantes, distribuídos em um território de aproximadamente 4.282,73 km², o que resulta em baixíssima densidade demográfica, característica comum aos municípios da região do Vale do Araguaia.Essa grande extensão territorial, associada à dispersão populacional e à presença de comunidades rurais e localidades de difícil acesso, representa um desafio significativo para a organização e oferta dos serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária.Atualmente, o município conta com equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) responsáveis pelo acompanhamento da população urbana e rural, desenvolvendo ações contínuas de promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento de pacientes crônicos, atenção materno-infantil e vigilância em saúde.A Atenção Primária exerce papel fundamental como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por resolver grande parte das demandas de saúde da população e evitar o agravamento de doenças que poderiam resultar em internações hospitalares evitáveis.Do ponto de vista epidemiológico, observa-se no município significativa demanda relacionada a doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, além da necessidade permanente de acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pacientes em situação de vulnerabilidade social.Nesse contexto, o fortalecimento da Atenção Primária é essencial para:ampliar a capacidade de atendimento das equipes de saúde;qualificar as ações de promoção e prevenção em saúde;fortalecer o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas;reduzir agravos evitáveis e internações hospitalares;ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde.A destinação da emenda parlamentar permitirá investimentos estratégicos na estruturação e qualificação dos serviços da Atenção Primária, contribuindo diretamente para a melhoria da assistência prestada à população e para o fortalecimento da rede municipal de saúde.Além disso, o investimento em Atenção Primária gera impacto positivo na organização do sistema de saúde, pois reduz a sobrecarga de atendimentos hospitalares e promove cuidado contínuo e resolutivo, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.Dessa forma, a destinação da emenda parlamentar representa um importante apoio ao fortalecimento das políticas públicas de saúde no município, promovendo melhores condições de atendimento à população de Luciara.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}