{"data":[{"id_proposta":51381,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97538388000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78575-000","ed_logradouro":"RUA PIRAPORA","ed_numero":"183 W","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5105101,"nm_municipio_recebedor":"JUARA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e neoplasias, configuram-se atualmente como um dos principais desafios de saúde pública, sendo responsáveis por elevada carga de morbimortalidade, além de impactos significativos nos custos assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).Nesse contexto, torna-se imprescindível o fortalecimento de estratégias voltadas ao rastreamento precoce, monitoramento contínuo e controle adequado dessas condições, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde, que representa a principal porta de entrada do sistema e responsável pela coordenação do cuidado.A implementação da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas no município visa ampliar a capacidade de identificação precoce de fatores de risco e de indivíduos com doenças crônicas, possibilitando intervenções oportunas, acompanhamento longitudinal e adoção de medidas de promoção e prevenção em saúde. Tal iniciativa contribui diretamente para a redução de complicações, internações evitáveis e mortalidade prematura.Os recursos solicitados serão destinados ao fortalecimento das ações da rede de atenção à saúde, incluindo atividades de rastreamento populacional, qualificação das equipes de saúde, aquisição de insumos e equipamentos necessários para monitoramento clínico, ações educativas e ampliação das estratégias de acompanhamento dos usuários diagnosticados com condições crônicas.A iniciativa encontra respaldo nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil, que orientam a organização de ações integradas de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação.Dessa forma, a destinação de recursos para esta estratégia representa um investimento fundamental para fortalecer a atenção à saúde da população, qualificar o cuidado prestado e promover melhores indicadores de saúde no município, contribuindo para a sustentabilidade do sistema de saúde e para a melhoria da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}