{"data":[{"id_proposta":51380,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97538388000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78575-000","ed_logradouro":"RUA PIRAPORA","ed_numero":"183 W","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5105101,"nm_municipio_recebedor":"JUARA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema de Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, pela prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento contínuo da população adscrita. O fortalecimento das ações desenvolvidas na APS é fundamental para garantir atendimento resolutivo, humanizado e integral à comunidade. Atualmente, observa-se aumento significativo na demanda por atendimentos, decorrente do crescimento populacional, da transição demográfica e epidemiológica, bem como da maior prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus. Além disso, há necessidade de ampliação das ações de prevenção, rastreamento e acompanhamento de grupos prioritários (gestantes, crianças, idosos e pacientes com comorbidades).Entretanto, a insuficiência de recursos financeiros tem limitado a ampliação das equipes, a aquisição de insumos, a melhoria da infraestrutura, a manutenção de equipamentos e a implementação de ações estratégicas de promoção e prevenção à saúde. Tal cenário impacta diretamente na qualidade do","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}