{"data":[{"id_proposta":51372,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13817611000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARANTA DO NORTE","ed_cep":"78520-000","ed_logradouro":"RUA AMESCLAS","ed_numero":"70","ed_complemento":"EDIF SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5104104,"nm_municipio_recebedor":"GUARANTÃ DO NORTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Guarantã do Norte conta com uma população de 31328 habitantes (IBGE/2022). A estrutura organizacional da APS conta com 09 unidades básicas de saúde, sendo uma rural. Sendo que as 09 UBS principais contam equipes de saúde bucal, somando 09 esb. A implantação de uma nova equipe de saúde da familia, totalizando 10 esb.O Município conta também dois polos de academia de saúde e uma equipe e-multi estratégica para apoio às ações de serviços de atenção primária.Haja vista a crescente demanda por ações e serviços de saúde voltados à promoção do cuidado integral da saúde da mulher.Em conformidade com Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.A aplicação dos recursos se dará de forma estratégica, priorizando:O fortalecimento das ações de atenção primária, com foco nas necessidades específicas das mulheres , levando em consideração as questões de contextos de vulnerabilidade;A intensificação das ações da atenção básica na promoção e proteção à saúde, voltadas à saúde da mulher, sendo:¿\tRedução da Mortalidade Materna: Intensificação do pré-natal de baixo risco e busca ativa de gestantes faltosas.¿\tControle de Câncer de Colo e Mama: Ampliação da coleta de citopatológico e rastreamento mamográfico.¿\tSaúde Reprodutiva: Ampliação da oferta de métodos contraceptivos e planejamento familiar.A qualificação dos processos de trabalho e a ampliação da resolutividade da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com ênfase na integralidade e na equidade do cuidado.Desta forma, e considerando a necessidade de ampliar os serviços de saúde existentes dentro Município de Guarantã do Norte, justifica-se a necessidade de aplicação dos recursos financeiros, dentro da programação de destinação de recursos financeiros.\tA utilização dos recursos será direcionada para aquisição de insumos de forma a garantir a execução plena e qualificada das ações previstas, com foco no fortalecimento da atenção primária, promoção e proteção à saúde.1. Aquisição de insumos:A aquisição de insumos é imprescindível para a execução das ações diárias no âmbito da atenção primária, que incluem atividades de prevenção, promoção da saúde e acompanhamento clínico, bem como a atenção integral à saúde da mulher. A utilização desses materiais se justifica pelas seguintes razões:¿\tAquisição de insumos para garantir o estoque de kits de citopatológico, testes rápidos para as gestantes, reagentes de exames laboratoriais, etc.2. Contratação de pessoa jurídica: ¿\tA contratação de empresa especializadas de manutenção de ar condicionado, manutenção de cadeiras odontológicas, autoclaves, exames laboratoriais da saúde da mulher, etc.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}