{"data":[{"id_proposta":51368,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11676981000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78830-000","ed_logradouro":"AVENIDA JULIO MULLER","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"UN CENTRAL DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103601,"nm_municipio_recebedor":"DOM AQUINO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Dom Aquino, no estado de Mato Grosso, enfrenta desafios crescentes na organização e qualificação da Atenção Primária à Saúde, especialmente no acompanhamento de usuários com condições crônicas e na necessidade de ampliar a resolutividade dos serviços ofertados. A Atenção Primária é a base do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por garantir acesso universal, integralidade do cuidado e coordenação das ações de saúde.A emenda parlamentar no valor de R$ 800.000,00 destinada ao programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde será aplicada na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, fortalecendo a capacidade da rede municipal em organizar fluxos assistenciais, reduzir barreiras de acesso e assegurar maior continuidade no acompanhamento dos pacientes.Os recursos permitirão:Estruturar mecanismos de rastreamento e acompanhamento de usuários em diferentes níveis de atenção;Apoiar equipes multiprofissionais na coordenação do cuidado, garantindo maior eficiência e qualidade;Contratar serviços especializados de terceiros (Pessoa Jurídica), assegurando suporte técnico e operacional para execução das metas;Promover maior integração entre unidades de saúde, otimizando o uso dos recursos públicos e melhorando os indicadores de saúde da população.Assim, a emenda parlamentar representa um investimento estratégico para consolidar a Atenção Primária como eixo estruturante do SUS em Dom Aquino, promovendo maior qualidade de vida, prevenção de agravos e eficiência na gestão dos serviços de saúde.UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA VILA PLANALTINA EQUIPE 01, CNES 2395967UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA VILA ESPORTIVA EQUIPE 02, CNES 2699346UNIDADE DE SAUDE RURAL ENTRE RIOS EQUIPE 03, CNES 2395975UNIDADE DE SAUDE RURAL GENI FERREIRA BARBOSA EQUIPE 04, CNES 3961672","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}