{"data":[{"id_proposta":51366,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11939906000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78400-000","ed_logradouro":"RUA QUINTINO BOCAIUVA","ed_numero":"198","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103502,"nm_municipio_recebedor":"DIAMANTINO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Diamantino - MT, estrategicamente posicionado como sede administrativa da Região de Saúde Centro-Norte e a 200 km da capital, desempenha um papel de polo regional no ordenamento da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Com uma população de 21.941 habitantes (IBGE, 2022), o território apresenta uma dinâmica socioeconômica complexa, impulsionada pelo agronegócio e pela indústria frigorífica. Tais atividades, somadas ao intenso fluxo de veículos da BR-364, estabelecem um nexo causal entre o perfil produtivo e a demanda por serviços de saúde de alta resolutividade, especialmente em áreas de vigilância ocupacional e pronto-atendimento. Do ponto de vista demográfico, a coexistência de uma base jovem expressiva com o envelhecimento populacional progressivo impõe à gestão o desafio, exigindo respostas integradas para condições agudas, crônicas e causas externas. Embora o município detenha 100% de cobertura de Atenção Básica com 10 Equipes de Saúde da Família, a manutenção da sustentabilidade operacional desse sistema é imperativa. A presente proposta fundamenta-se na necessidade de aporte financeiro para custeio, especificamente de Material de Consumo (339030) e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), elementos essenciais para a garantia da autonomia das Unidades Básicas de Saúde (UBS). O investimento proposto visa a qualificação dos processos de trabalho e o fortalecimento do papel da Atenção Primária como ordenadora do cuidado e porta de entrada preferencial, alinhando-se estritamente às diretrizes de desempenho e metas do Ministério da Saúde. A aplicação desses recursos reflete diretamente na capacidade de monitoramento de indicadores sensíveis, como o controle da hipertensão, diabetes e saúde materno-infantil, contribuindo para a redução das Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP). Dessa forma, a alocação do recurso não se limita à manutenção administrativa, mas configura-se como uma decisão estratégica de gestão para ampliar a resolutividade clínica, promover a educação permanente dos profissionais e assegurar o cumprimento dos atributos essenciais da APS: acesso, longitudinalidade, coordenação e integralidade do cuidado à população diamantinense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}