{"data":[{"id_proposta":51363,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13964502000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COTRIGUACU","ed_cep":"78330-000","ed_logradouro":"AVENIDA 20 DEZEMBRO","ed_numero":"725","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103379,"nm_municipio_recebedor":"COTRIGUAÇU","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"4. JUSTIFICATIVA:4. 1 Caracterização do município O município de Cotriguaçu está localizado na região da Amazônia Legal, na região Noroeste do estado de Mato Grosso, a aproximadamente 950 km da capital Cuiabá, referência estadual, e a cerca de 210 km do município de Juína, referência regional em serviços de saúde.Segundo dados do DATASUS/Ministério da Saúde, a população estimada para o ano de 2024 é de 10.398 habitantes, dos quais 47,7% são do sexo feminino e 52,3% do sexo masculino.Cotriguaçu caracteriza-se por grande extensão territorial, com população distribuída entre a zona urbana, extensas áreas rurais e diversos projetos de assentamento, o que impõe desafios logísticos relevantes à organização da Rede de Atenção à Saúde.4.2 Organização Territorial e População EspecificaIntegram o território municipal:¿\tDistrito de Ouro Verde dos Pioneiros (Agrovila);¿\tProjeto de Assentamento Juruena, incluindo as comunidades Vale Verde, Linha 09, Linha Gaúcha (Comunidades Santo Antônio e Santa Luzia);¿\tProjeto de Assentamento Cotriguaçu Cederes, abrangendo Linha Jaciara, Linha Estrela, Linha Entre Rios e Linha Geraldo Zanini;¿\tProjeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, incluindo o Distrito de Nova União (Muriru e Jacaré);¿\tComunidades de Nova Esperança, Ouro Verde do Norte e Novo Horizonte (Cuiabanos).O município possui ainda 01 (uma) aldeia indígena, com população pertencente ao povo Rikbaktsa, atendida prioritariamente pelas equipes da CASAI de Juína e pelo DSEI Rondônia. Nos casos de demanda espontânea ou necessidade de atendimento local, os usuários indígenas são acolhidos pela Equipe de Estratégia Saúde da Família Alice Lohmann, localizada na sede municipal.4.3 Rede de Atenção à Saúde do SUS  A Rede de Atenção à Saúde do SUS no município de Cotriguaçu é composta por:¿\t01 Hospital Municipal de Pequeno Porte;¿\t01 Unidade Móvel de Atendimento Pré-Hospitalar ¿ SAMU;¿\t01 Central de Regulação do Acesso;¿\t01 Central de Gestão em Saúde;¿\t05 Unidades Básicas de Saúde;¿\t01 Centro de Especialidades / Unidade de Reabilitação;¿\t01 Farmácia;¿\t01 Unidade de Apoio Diagnóstico e Terapêutico;¿\t01 Rede de Frios;¿\t01 Unidade de Atenção à Saúde Indígena.Apesar da organização da rede local, o município apresenta limitações estruturais e de oferta assistencial na Média e Alta Complexidade, principalmente na oferta de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos especializados.4.4 Fundamentação e JustificativaO objeto de indicação deste recurso, é o incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde, que tem por objetivo, fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais. Para tal, a gestão municipal estará utilizando o valor da emenda federal para custear ações e serviços voltados, ao Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS, adquirindo pequenos acessórios de suporte, como cabos, microfone, câmeras, fones, teclados tripés, realizando a manutenção preventiva e corretiva e conservação de equipamentos necessários para realização das ações e serviços; a Promoção do Fortalecimento das Atividades Físicas e Práticas Corporais, apoiando as práticas corporais e grupos de caminhada com aquisição de materiais leves. Por fim, o recurso no valor de R$ 750.044,0000 (setecentos e cinquenta mil e quarenta e quatro reais) será muito útil para que a gestão municipal possa implementar e ampliar ações e serviços públicos destinados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}