{"data":[{"id_proposta":51358,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13963182000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONFRESA","ed_cep":"78652-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103353,"nm_municipio_recebedor":"CONFRESA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Confresa ¿ MT, localizado na Região de Saúde Araguaia Xingu, possui população de 35.075 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A rede municipal de saúde está estruturada a partir da Atenção Primária à Saúde (APS), responsável pela coordenação do cuidado, organização do acesso e execução das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento contínuo da população no território.A presente solicitação de recursos financeiros está em conformidade com os critérios estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, tendo como objetivo fortalecer e qualificar as ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município.Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de ações de apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, promovendo acompanhamento contínuo, prevenção de agravos e melhoria da qualidade de vida dessa população. Também contemplarão ações de atenção integral à saúde da mulher, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos e ampliação do acesso aos serviços ao longo do ciclo de vida.Além disso, serão executadas estratégias de rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas, visando a identificação precoce, monitoramento contínuo e redução de complicações associadas às doenças de maior prevalência na população.A execução dessas ações ocorrerá no âmbito das Unidades Básicas de Saúde do município, conforme relação abaixo:PSF Pastor Reinaldo Luiz Milhomem ¿ CNES 9102701UBS Nova Santa Luzia ¿ CNES 7924917Unidade de Saúde da Família de Vila Nova ¿ CNES 2699338Unidade de Saúde da Família Jardim Planalto ¿ CNES 3790940Unidade de Saúde da Família Novo Planalto ¿ CNES 2699419Unidade de Saúde da Família Vila Veranópolis ¿ CNES 2311585USF Vila Dois Mil Independente ¿ CNES 3205231Para viabilizar a execução das ações propostas, os recursos serão aplicados na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, possibilitando a contratação de serviços especializados, apoio técnico e operacional, além do fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde no território.Dessa forma, o incremento de custeio solicitado justifica-se pela necessidade de fortalecer e ampliar as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Confresa, assegurando a continuidade das estratégias voltadas à saúde da mulher, à promoção do envelhecimento saudável e ao controle das condições crônicas, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}