{"data":[{"id_proposta":51356,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13915490000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78680-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARAGUAIA","ed_numero":"0","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103106,"nm_municipio_recebedor":"COCALINHO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cocalinho, localizado na região do Araguaia no estado de Mato Grosso, apresenta características territoriais extensas, com população estimada em 6.495 habitantes (IBGE, 2025), distribuída entre área urbana e rural, além de contar com uma população flutuante de trabalhadores da ferrovia local, o que impõe desafios para o acesso oportuno e contínuo aos serviços de saúde. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde desempenha papel fundamental na organização da assistência, na promoção da saúde e na prevenção de agravos, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal da população e pela coordenação do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde.O recurso proveniente da emenda parlamentar individual fortalecerá as ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, com foco na saúde da pessoa idosa, saúde da mulher, busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, promoção do desenvolvimento integral na primeira infância e implementação de estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes. As ações contemplarão atividades de promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento da população por meio de visitas domiciliares, intensificação das campanhas de vacinação, monitoramento do crescimento e desenvolvimento infantil, além do acompanhamento contínuo de usuários com doenças crônicas.Considerando a necessidade de fortalecer os serviços ofertados à população no âmbito da Atenção Primária à Saúde, os recursos serão aplicados na contratação de empresas especializadas para a realização de treinamentos e capacitações das equipes da atenção básica, execução de exames laboratoriais terceirizados e serviços de diagnóstico por imagem, bem como na aquisição de insumos médicos, insumos para campanhas de vacinação, materiais utilizados em visitas domiciliares, combustíveis para os veículos utilizados nas ações de promoção da saúde, dispositivos intrauterinos (DIU), métodos contraceptivos, materiais odontológicos, produtos de limpeza, materiais de expediente, medicamentos e insumos farmacêuticos. Ressalta-se que tais recursos não substituirão o financiamento destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, possuindo caráter complementar, com a finalidade de reforçar estoques e garantir o pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais das unidades de saúde.Dessa forma, a aplicação do recurso contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Cocalinho ¿ MT, ampliando o acesso da população aos serviços, qualificando as ações de promoção e prevenção e fortalecendo o cuidado integral ofertado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1361776.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}