{"data":[{"id_proposta":51355,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13915490000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78680-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARAGUAIA","ed_numero":"0","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103106,"nm_municipio_recebedor":"COCALINHO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta destina o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao Programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde em Cocalinho-MT, visando o fortalecimento qualitativo e quantitativo das ações básicas de saúde. Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo e insumos diversos, incluindo itens para curativos (materiais de penso), EPIs, materiais odontológicos, insumos clínicos e laboratoriais, além da contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica). Esta contratação abrangerá o suporte logístico para visitas domiciliares, manutenção de frotas e a viabilização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para a gestão de serviços, conforme a Lei Federal nº 9.790/1999. O investimento estrutura metas fundamentais, como o apoio às políticas de atenção ao envelhecimento, identificação de idosos vulneráveis, rastreamento de condições crônicas, orientação nutricional e combate à fome. Este aporte é crucial para assegurar o acesso aos 6.428 habitantes e à população flutuante de trabalhadores da ferrovia local, garantindo que as equipes disponham de suporte para o atendimento domiciliar e ambulatorial e também prestem um atendimento de qualidade, integral e humano, garantindo o acesso à assistência, prevenção e promoção a todos. Ressalta-se que a transparência na aplicação do recurso será comprovada mediante a prestação de contas realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), assegurando a sustentabilidade das atividades essenciais da rede municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}