{"data":[{"id_proposta":51354,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13915490000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78680-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARAGUAIA","ed_numero":"0","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103106,"nm_municipio_recebedor":"COCALINHO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta destina o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao Programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde em Cocalinho-MT, visando elevar o padrão quantitativo e qualitativo do atendimento no Sistema Único de Saúde para assegurar o acesso universal e igualitário aos cidadãos. O aporte financeiro será direcionado à aquisição de materiais de consumo e insumos, incluindo itens odontológicos, EPIs, medicamentos e, essencialmente, materiais de penso ¿ como gazes, ataduras, fitas adesivas e soluções antissépticas ¿ fundamentais para a realização de curativos e o tratamento de feridas. Paralelamente, os recursos viabilizarão a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), abrangendo a locação e manutenção de veículos para visitas domiciliares, além da formalização de parcerias com entidades sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), conforme autorização legal da Lei Federal nº 9.790/1999, para o gerenciamento de serviços de saúde. Tais investimentos possibilitam estratégias como a busca ativa para vacinação, sendo imperativos diante do cenário de 6.428 habitantes e da crescente população flutuante de trabalhadores da ferrovia local. Ressalta-se que a transparência e a correta aplicação do recurso serão comprovadas mediante a prestação de contas realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), garantindo a sustentabilidade da rede e o bem-estar de todos os usuários da região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}