{"data":[{"id_proposta":51353,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13915490000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78680-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARAGUAIA","ed_numero":"0","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103106,"nm_municipio_recebedor":"COCALINHO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta destina o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao Programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde em Cocalinho-MT, visando fortalecer a rede assistencial do Sistema Único de Saúde por meio da melhoria quantitativa e qualitativa dos serviços ofertados. Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo e insumos de uso contínuo, tais como itens para curativos (materiais de penso como gazes, ataduras e antissépticos), aquisição de pequenos acessórios de suporte (cabos, microfones, câmeras, fones, teclados), sendo itens de custeio e não de capita, EPIs, materiais odontológicos e insumos clínicos para rastreamento de condições crônicas, além da contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), incluindo locação e manutenção de veículos para suporte logístico às equipes e a viabilização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), conforme autorização legal da Lei Federal nº 9.790/1999, para o gerenciamento de ações de saúde. Este investimento é fundamental para garantir o acesso universal aos 6.428 habitantes (Censo 2024) e absorver a demanda da população flutuante de trabalhadores da ferrovia local, assegurando a continuidade do acompanhamento de pacientes e o bem-estar da comunidade. Ressalta-se que a transparência na aplicação deste aporte será garantida mediante a prestação de contas oficial realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), consolidando o compromisso com a eficiência e o restabelecimento da saúde na região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}