{"data":[{"id_proposta":51352,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13665242000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLAUDIA-MT","ed_cep":"78540-000","ed_logradouro":"RUA CASTELO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103056,"nm_municipio_recebedor":"CLÁUDIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cláudia, situado no Estado de Mato Grosso, conta com população de 9.593 habitantes, conforme o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo classificado como município de pequeno porte. Nessa realidade, a Atenção Primária à Saúde (APS) assume papel central na organização dos serviços, constituindo-se como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável pela coordenação do cuidado e acompanhamento longitudinal dos usuários.A presente justificativa refere-se à aplicação de recurso oriundo de emenda parlamentar federal, cuja execução observará as diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que regulamenta a destinação de recursos voltados ao fortalecimento da Atenção Primária. O município direcionará o referido recurso para intensificação das ações voltadas à saúde da pessoa idosa, ao manejo e acompanhamento das doenças crônicas não transmissíveis, à saúde da mulher, à ampliação das coberturas vacinais e ao enfrentamento das doenças transmissíveis, sempre em conformidade com os critérios técnicos e legais previstos na normativa.Observa-se, no cenário local, crescimento da demanda por acompanhamento sistemático de usuários com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, exigindo monitoramento contínuo, ações educativas e suporte multiprofissional. A população idosa também requer atenção ampliada, com estratégias de prevenção, promoção da saúde e controle de agravos. No âmbito da saúde da mulher, são fundamentais as ações de rastreamento, pré-natal, planejamento reprodutivo e acompanhamento no puerpério, assegurando cuidado integral. Já no campo da imunização e vigilância em saúde, faz-se necessária a manutenção de campanhas, busca ativa de faltosos e qualificação das equipes para resposta rápida diante de possíveis ocorrências epidemiológicas.Para garantir a efetividade dessas ações, o recurso será executado na natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, permitindo a contratação de serviços, apoio técnico complementar, capacitações, desenvolvimento de atividades coletivas e demais serviços essenciais ao fortalecimento das equipes da APS. Essa modalidade de contratação proporciona maior agilidade e eficiência na execução das ações, além de possibilitar a ampliação da oferta de serviços sem impactar diretamente os limites de despesa com pessoal do município.Dessa forma, a utilização do recurso da emenda parlamentar na Atenção Primária à Saúde do Município de Cláudia encontra-se devidamente fundamentada na necessidade de qualificar os serviços ofertados, ampliar a capacidade resolutiva das Unidades Básicas de Saúde e assegurar atendimento integral às demandas prioritárias da população, contribuindo para melhoria dos indicadores de saúde e para a consolidação dos princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}