{"data":[{"id_proposta":51351,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13665242000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLAUDIA-MT","ed_cep":"78540-000","ed_logradouro":"RUA CASTELO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103056,"nm_municipio_recebedor":"CLÁUDIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cláudia, localizado no Estado de Mato Grosso, possui população de 9.593 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), caracterizando-se como município de pequeno porte, com limitações estruturais e financeiras próprias dessa condição. A organização da rede municipal de saúde está centrada na Atenção Primária à Saúde (APS), que representa a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado e na ordenação da rede de atenção.A presente justificativa refere-se à utilização de recurso proveniente de emenda parlamentar federal, a ser executado em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece diretrizes para aplicação de recursos no âmbito da Atenção Primária à Saúde. O município destinará o referido recurso ao fortalecimento das ações estratégicas voltadas à saúde da pessoa idosa, ao acompanhamento e controle das doenças crônicas não transmissíveis, à saúde da mulher, à ampliação da cobertura vacinal e às ações de vigilância e enfrentamento das doenças transmissíveis, observando rigorosamente as finalidades e critérios estabelecidos na normativa vigente.Considerando o perfil epidemiológico local, verifica-se aumento da demanda por acompanhamento contínuo de hipertensos, diabéticos e demais portadores de condições crônicas, bem como necessidade de intensificação das ações preventivas e de promoção à saúde da população idosa, que requer monitoramento periódico, acompanhamento multiprofissional e ações educativas permanentes. Da mesma forma, as ações de saúde da mulher, incluindo rastreamento de câncer de colo de útero e de mama, pré-natal, planejamento reprodutivo e acompanhamento no puerpério, demandam estrutura organizacional adequada e apoio técnico especializado. No que se refere à imunização e ao controle de doenças transmissíveis, torna-se imprescindível manter estratégias ativas de busca, campanhas educativas, monitoramento epidemiológico e qualificação das equipes para resposta oportuna a eventuais surtos.Para viabilizar a execução dessas ações, o recurso será aplicado na natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, possibilitando a contratação de serviços complementares especializados, apoio técnico, capacitações, realização de atividades educativas, suporte diagnóstico e demais serviços necessários ao fortalecimento das equipes da Atenção Primária. A contratação por meio de pessoa jurídica proporciona maior eficiência administrativa e flexibilidade operacional, permitindo ao município suprir lacunas assistenciais e ampliar a resolutividade das Unidades Básicas de Saúde, sem comprometer os limites legais de despesa com pessoal.Assim, a aplicação do recurso de emenda parlamentar na Atenção Primária à Saúde do Município de Cláudia está plenamente justificada pela necessidade de fortalecer ações estratégicas prioritárias, qualificar o cuidado contínuo às populações mais vulneráveis e assegurar a integralidade da assistência, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e com os princípios do SUS. O custeio contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso, prevenção de agravos e promoção de melhor qualidade de vida à população local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}