{"data":[{"id_proposta":51350,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11730899000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CHAPADA DOS GUIMARAES","ed_cep":"78195-000","ed_logradouro":"RUA SANTO ANTONIO","ed_numero":"106","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103007,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADA DOS GUIMARÃES","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026 ¿ FNSMunicípio de Chapada dos Guimarães ¿ Secretaria Municipal de SaúdeObjeto da EmendaDestinação de recurso financeiro no valor de R$ 1.124.000,00 para incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, contemplando:Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis ¿ R$ 600.000Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas ¿ R$ 524.000Natureza da despesa:339030 ¿ Material de Consumo ¿ R$ 524.000339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ R$ 600.000Ações a serem custeadasRealização de campanhas de vacinação com busca ativa em áreas urbanas e rurais.Aquisição de insumos e materiais para imunização e controle de doenças transmissíveis.Contratação de serviços especializados para rastreamento de hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas.Desenvolvimento de ações educativas e de promoção da saúde voltadas à prevenção e ao autocuidado.Por que essas ações são prioritáriasO município apresenta baixa cobertura vacinal em determinados grupos populacionais, exigindo estratégias de busca ativa para garantir proteção coletiva.O aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis demanda acompanhamento contínuo e estruturado.Essas ações fortalecem a porta de entrada do SUS, garantindo que a Atenção Primária seja resolutiva e eficiente.A prioridade está alinhada ao perfil epidemiológico local, que exige maior atenção às doenças transmissíveis e crônicas.Alinhamento às diretrizes e metas da PASEm conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelece a APS como coordenadora do cuidado.Contribui para o cumprimento das metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS), como: Aumento da cobertura vacinal em crianças, adolescentes e idosos.Ampliação do acompanhamento de hipertensos e diabéticos.Reforça os princípios de integralidade e equidade, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade.Resultados esperadosQuantitativos:Realização de doses de vacinas aplicadas em campanhas de busca ativa.Execução de consultas de acompanhamento para pacientes crônicos.Realização de exames laboratoriais e de imagem para monitoramento clínico.Qualitativos:Aumento da cobertura vacinal em nos grupos prioritários.Redução do tempo médio de espera para consultas e exames de pacientes crônicos.Melhoria da qualidade de vida dos usuários acompanhados, com maior adesão ao tratamento.Fortalecimento da resolutividade da APS, reduzindo encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade.ConclusãoA presente justificativa, fundamentada na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, demonstra que os recursos oriundos da emenda parlamentar individual são essenciais para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde em Chapada dos Guimarães. O investimento permitirá ampliar a cobertura vacinal, intensificar o controle de doenças crônicas e consolidar o SUS municipal como referência de cuidado integral, contínuo e humanizado.Atendendo uma população de 19.458 habitantes IBGE/2025, nas unidades:Centro de Saúde Santa Cruz (CNES: 7606974)Posto de Saúde Aldeia Velha (CNES: 2390639)Posto de Saúde Rio da Casca (CNES: 2390655)Unidade de Saúde da Família Água Fria (CNES: 2390604)Unidade de Saúde da Família Centro (CNES: 2390671).Unidade de Saúde Jangada Roncador (CNES: 5078776).Centro de Saúde Mata Grande (CNES: 2390620).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1124000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}