{"data":[{"id_proposta":5135,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14829961000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA","ed_cep":"29890-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOS COMBONIANOS","ed_numero":"1350","ed_complemento":"ANEXO SECRET SAUDE","ed_bairro":"IRMA MARIA ZELIA PRUDENTE","cd_ibge_recebedor":3203502,"nm_municipio_recebedor":"MONTANHA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA1. Contextualização do problemaO município de Montanha/ES, inserido na microrregião norte do Espírito Santo, apresenta um aumento progressivo no número de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e DPOC. O envelhecimento populacional, associado a condições de vulnerabilidade social e dificuldades de acesso ao sistema de saúde, tem gerado desafios significativos para a Atenção Primária, exigindo ações mais efetivas de rastreamento, monitoramento e cuidado contínuo.Levantamentos internos da Secretaria Municipal de Saúde demonstram que uma parcela significativa dos usuários, sobretudo idosos e pessoas com limitações de locomoção, enfrentam barreiras físicas e econômicas que dificultam a adesão ao tratamento, o comparecimento às consultas e a realização de exames de rotina, comprometendo o controle das condições clínicas e elevando o risco de complicações e hospitalizações evitáveis.2. Importância da intervençãoA ausência de ações sistemáticas de rastreamento e controle das DCNT compromete diretamente os indicadores de saúde do município, além de gerar maior pressão sobre os serviços especializados e hospitalares. A Portaria de Consolidação nº 1/2017 orienta a necessidade de adoção de estratégias organizadas e contínuas no âmbito da APS, com foco na integralidade e na equidade do cuidado, especialmente para populações mais vulneráveis.3. Proposta de soluçãoEste plano visa o fortalecimento da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas por meio da aplicação de recursos financeiros na seguinte estrutura:Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo (R$ 100.000,00): equipamentos e materiais para controle glicêmico, aferição da pressão arterial, curativos, seringas, lancetas, entre outros itens essenciais ao acompanhamento das DCNTs nas unidades básicas de saúde;Material de distribuição gratuita (R$ 300.000,00): kits de autocuidado e insumos para pacientes acompanhados pela atenção primária, visando apoiar a adesão ao tratamento domiciliar e reduzir as visitas desnecessárias às unidades;Contratação de serviços de terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 200.000,00): prestação de serviços como transporte eletivo, apoio logístico às equipes e suporte à realização de exames laboratoriais e de imagem necessários ao seguimento clínico.4. Viabilidade técnica e operacionalA Secretaria Municipal de Saúde de Montanha conta com equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) implantadas e ativas, além de infraestrutura mínima instalada nas UBS para execução do plano. Há articulação intersetorial já consolidada e logística de distribuição de insumos, bem como histórico de execução de emendas e recursos federais de forma eficiente e transparente. A execução será monitorada pela coordenação da APS, garantindo a conformidade técnica e legal dos serviços prestados.5. Benefícios esperadosA proposta tem como meta:Aumentar a cobertura de acompanhamento clínico dos pacientes com doenças crônicas;Reduzir a incidência de complicações decorrentes do descontrole das DCNTs;Promover o autocuidado assistido, principalmente entre os usuários em vulnerabilidade;Ampliar o acesso a exames e consultas especializadas por meio de transporte e suporte logístico;Fortalecer o vínculo das equipes com a comunidade, promovendo cuidado humanizado, contínuo e resolutivo.6. Diferencial e relevânciaEste plano se destaca pela abordagem abrangente, unindo assistência clínica, suporte logístico e cuidado domiciliar. Está alinhado aos princípios do SUS e responde diretamente às fragilidades identificadas no território, promovendo uma atenção primária mais qualificada, inclusiva e resolutiva. A proposta está ancorada em dados locais e estruturada conforme os parâmetros da Portaria de Consolidação nº 1/2017, sendo uma ação estratégica para qualificação do cuidado à população crônica do município de Montanha/ES.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}