{"data":[{"id_proposta":51349,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11730899000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CHAPADA DOS GUIMARAES","ed_cep":"78195-000","ed_logradouro":"RUA SANTO ANTONIO","ed_numero":"106","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103007,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADA DOS GUIMARÃES","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objeto: Incremento temporário ao custeio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Primária.Valor Total: R$ 2.500.000,00A presente proposta fundamenta-se nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que define as regras e o cronograma para execução de emendas parlamentares no exercício de 2026. O objetivo é o aporte de R$ 2.500.000,00 para o incremento temporário do custeio da Atenção Primária em Chapada dos Guimarães - MT, visando a manutenção e expansão da assistência básica por meio da contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica).A aplicação do recurso dar-se-á via Elemento de Despesa 33.90.39, distribuída nas seguintes frentes estratégicas:Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis (R$ 1.250.000,00): Contratação de serviços especializados de apoio logístico para intensificar a cobertura vacinal em áreas de difícil acesso e monitoramento epidemiológico, garantindo a redução de lacunas assistenciais.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas (R$ 1.250.000,00): Viabilização de serviços para o diagnóstico precoce e acompanhamento sistemático de pacientes crônicos (hipertensos e diabéticos), fortalecendo a rede de prevenção e reduzindo complicações graves.Atendendo uma população de 19.458 habitantes IBGE/2025, nas unidades:Centro de Saúde Santa Cruz (CNES: 7606974)Posto de Saúde Aldeia Velha (CNES: 2390639)Posto de Saúde Rio da Casca (CNES: 2390655)Unidade de Saúde da Família Água Fria (CNES: 2390604)Unidade de Saúde da Família Centro (CNES: 2390671).Unidade de Saúde Jangada Roncador (CNES: 5078776).Centro de Saúde Mata Grande (CNES: 2390620).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}