{"data":[{"id_proposta":51348,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11730899000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CHAPADA DOS GUIMARAES","ed_cep":"78195-000","ed_logradouro":"RUA SANTO ANTONIO","ed_numero":"106","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103007,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADA DOS GUIMARÃES","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta fundamenta-se na Portaria GM/MS nº 10.297/2026 e visa o aporte de R$ 2.000.000,00 para o incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Chapada dos Guimarães - MT. O recurso será destinado à execução de ações estratégicas por meio da contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), garantindo a manutenção e o fortalecimento da rede assistencial.A aplicação dos recursos está distribuída nas seguintes metas quantitativas:Rastreamento e Controle de Condições Crônicas (R$ 1.000.000,00): Contratação de serviços especializados para o acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção, assegurando a continuidade do cuidado fora da unidade básica.Instrumentos de Navegação do Cuidado (R$ 500.000,00): Implementação de ferramentas tecnológicas e serviços de apoio para otimizar o fluxo do paciente na rede.Busca Ativa para Vacinação e Doenças Transmissíveis (R$ 500.000,00): Serviços de apoio operacional para intensificar a cobertura vacinal e o controle epidemiológico.Ressalta-se que a contratação de PJ via elemento de despesa 33.90.39 é necessária para suprir demandas sazonais e específicas que excedem a capacidade instalada direta do município, observando a vedação constitucional e legal ao pagamento de folha salarial com recursos de emendas de custeio.\"Para atender uma população de 19.458 habitantes, contado com 7 unidades de saúde na Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}