{"data":[{"id_proposta":51342,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11394626000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78200-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5102504,"nm_municipio_recebedor":"CÁCERES","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela organização e coordenação do cuidado, além do desenvolvimento de ações voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e reabilitação da população. O Município de Cáceres ¿ MT possui população estimada em aproximadamente 95 mil habitantes, distribuída entre área urbana e extensa área rural, característica que exige uma rede de atenção básica estruturada e devidamente abastecida para garantir acesso oportuno e resolutivo aos serviços de saúde. Atualmente, o município possui em sua rede 25 Unidades Básicas de Saúde, com 31 equipes de Saúde da Família, além de 13 equipes de Saúde Bucal, sendo 07 credenciadas e homologas, e 06 com solicitação ativa. Ademais, conta com uma unidade Odontológica Móvel para atendimento odontológico em áreas de zona rural, população descoberta e de difícil acesso. Nesse contexto, as Unidades de Atenção Primária à Saúde do município desempenham papel estratégico no acompanhamento contínuo da população adscrita, especialmente no atendimento de grupos prioritários e no controle de condições crônicas de saúde. Para o adequado funcionamento dessas unidades, torna-se imprescindível a aquisição regular de materiais de consumo e insumos, essenciais para a realização de consultas, procedimentos, atendimentos ambulatoriais e ações de vigilância e promoção da saúde. A presente proposta visa garantir o abastecimento das unidades com insumos necessários para a execução das atividades assistenciais, contribuindo diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária e ampliação da resolutividade dos serviços ofertados. No âmbito da cobertura da Atenção Básica, os materiais de consumo possibilitam o desenvolvimento das atividades realizadas pelas equipes multiprofissionais, incluindo atendimentos médicos, de enfermagem, procedimentos de curativos, administração de medicamentos, imunização e acompanhamento domiciliar. A manutenção do abastecimento desses materiais garante a continuidade das ações desenvolvidas pelas Equipes de Saúde Bucal no âmbito da Atenção Primária. Quanto às ações voltadas à Saúde da Mulher, os insumos são indispensáveis para a realização de consultas de pré-natal, coleta de exames citopatológicos do colo do útero, acompanhamento do planejamento reprodutivo, ações de prevenção ao câncer de mama e colo uterino, além da assistência durante o período gestacional e puerperal. No campo da Saúde do Idoso, a Atenção Primária atua no acompanhamento contínuo das condições de saúde dessa população, com foco na prevenção de agravos, controle de doenças crônicas, avaliação da capacidade funcional e promoção do envelhecimento saudável. A disponibilidade de materiais adequados permite a realização de consultas periódicas, procedimentos clínicos e monitoramento de condições de saúde prevalentes nessa faixa etária. Destaca-se ainda a importância da disponibilidade de insumos para o acompanhamento de pacientes portadores de Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Mellitus, doenças crônicas de elevada prevalência e que requerem acompanhamento contínuo pelas equipes da Atenção Básica. A disponibilização de materiais necessários para aferição de pressão arterial, monitoramento glicêmico e realização de procedimentos clínicos contribui significativamente para o controle dessas doenças, prevenindo complicações e reduzindo internações hospitalares evitáveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}