{"data":[{"id_proposta":5134,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14829961000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA","ed_cep":"29890-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOS COMBONIANOS","ed_numero":"1350","ed_complemento":"ANEXO SECRET SAUDE","ed_bairro":"IRMA MARIA ZELIA PRUDENTE","cd_ibge_recebedor":3203502,"nm_municipio_recebedor":"MONTANHA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA1. Contextualização do problemaO município de Montanha/ES enfrenta desafios crescentes na gestão do cuidado contínuo de usuários com condições crônicas e complexas, especialmente em territórios com altos índices de vulnerabilidade social. Muitos desses usuários possuem dificuldades de navegação no sistema de saúde, o que acarreta descontinuidade do cuidado, baixa adesão ao tratamento, internações evitáveis e aumento da sobrecarga na Atenção Especializada.A ausência de um fluxo estruturado entre os diferentes pontos de atenção, somada à limitação de recursos para acompanhamento longitudinal, dificulta a integralidade do cuidado, sobretudo nos grupos prioritários como idosos, pacientes com multimorbidades e pessoas em situação de vulnerabilidade.2. Importância da intervençãoA Navegação do Cuidado, estratégia prevista no escopo da Atenção Primária, busca estruturar processos que garantam o acompanhamento ativo dos usuários, orientando-os no percurso entre serviços, reduzindo barreiras de acesso e fortalecendo o vínculo com as equipes de saúde.Essa abordagem está alinhada com as diretrizes do SUS, que preconizam uma rede de atenção organizada, coordenada e centrada nas necessidades do indivíduo. A navegação do cuidado tem se mostrado eficaz para melhorar indicadores como controle de doenças crônicas, adesão terapêutica e satisfação do usuário.3. Proposta de soluçãoEste plano destina o valor de R$ 100.000,00 à aquisição de materiais de consumo necessários para a implantação e fortalecimento da estratégia de navegação do cuidado no município. Estão incluídos itens como:Fichas de monitoramento e prontuários padronizados;Insumos para visitas domiciliares e monitoramento clínico (glicemia, pressão arterial, curativos);Kits educativos e materiais impressos para orientação de usuários e cuidadores;Equipamentos de uso contínuo necessários ao acompanhamento (termômetros, oxímetros, pastas organizadoras, entre outros).Esses materiais são essenciais para apoiar as equipes na identificação de casos prioritários, planejamento de intervenções, rastreamento de usuários com perdas de seguimento e encaminhamento qualificado entre os níveis de atenção.4. Viabilidade técnica e operacionalO município de Montanha conta com estrutura consolidada da Atenção Primária, com Equipes de Saúde da Família em atuação e profissionais capacitados em vigilância em saúde, gestão do cuidado e acompanhamento de crônicos. A proposta será executada com base em protocolos estabelecidos, com supervisão da Coordenação da APS, e o monitoramento será feito via relatórios mensais das unidades, com base em metas pactuadas.5. Benefícios esperadosCom a implementação desta proposta, espera-se:Redução de falhas no acompanhamento de pacientes com condições de saúde complexas;Aumento da resolubilidade na APS, com menor demanda desnecessária em serviços especializados;Fortalecimento do vínculo entre usuário e equipe de referência;Melhoria da adesão ao tratamento e da experiência do usuário no SUS;Organização e qualificação dos fluxos assistenciais.6. Diferencial e relevânciaEsta proposta é estratégica, pois atua diretamente na fragilidade mais sensível da rede: a continuidade do cuidado. Através de insumos básicos e ações coordenadas, busca garantir um sistema mais eficiente, humano e acolhedor, com impacto direto na qualidade de vida da população e na eficiência do uso dos recursos públicos em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}