{"data":[{"id_proposta":51338,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"58976413000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO NORTE","ed_cep":"78887-000","ed_logradouro":"AVENIDA PERIMETRAL","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5101837,"nm_municipio_recebedor":"BOA ESPERANÇA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Boa Esperança do Norte, com uma população estimada em 5.877 habitantes (IBGE 2025), e em fase de estruturação após sua recente emancipação, enfrenta desafios significativos na consolidação de sua rede de saúde. A atual capacidade instalada e a estrutura física das Unidades de Saúde são insuficientes para atender à crescente demanda, o que compromete a qualidade e a segurança do atendimento prestado. Durante o ano de 2025 o município não contou com financiamento significativo do Ministério da Saúde para manutenção dos serviços. Este recurso pleiteado garantirá que o município potencialize as ações de Atenção Primária, garantindo a qualificação dos serviços.Os recursos serão empregados em todas as unidades de Atenção Primária, por meio da aplicação dos recursos no pagamento de terceiro - pessoa jurídica (R$ 500.000,00). Este aporte financeiro representa um aporte estratégico e inadiável para qualificação da rede de atenção primária, sendo essencial para a manutenção e a eficácia dos serviços de saúde.Os recursos desta proposta serão empregados na manutenção das Unidades Básicas de Saúde, especialmente no pagamento de serviços terceirizados - pessoa jurídica (médicos e outros profissionais de saúde), fundamentais para os atendimentos prestados na unidade. Os recursos serão utilizados na manutenção dos serviços, considerando a insuficiência de recursos financeiros. Em relação as metas, estas estão definidas nesta proposta como CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, objetivando a garantia de manutenção dos serviços.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}