{"data":[{"id_proposta":51333,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13945166000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAO DE MELGACO","ed_cep":"78190-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARECHAL RONDON","ed_numero":"28","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5101605,"nm_municipio_recebedor":"BARÃO DE MELGAÇO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Barão de Melgaço, localizado na Região de Saúde da Baixada Cuiabana, possui população de 7.253 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Trata-se de município com características territoriais extensas, áreas rurais e comunidades ribeirinhas, o que impõe desafios logísticos relevantes para a organização e oferta das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). A distância aproximada entre Barão de Melgaço e a capital do Estado, Cuiabá, é de cerca de 110 a 120 km, fator que reforça a necessidade de fortalecimento da rede local de atenção básica, reduzindo encaminhamentos desnecessários e ampliando a resolutividade das Unidades Básicas de Saúde (UBS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelas ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo dos usuários. Nesse contexto, torna-se imprescindível a ampliação e manutenção de recursos financeiros destinados ao custeio das atividades das UBS, garantindo atendimento qualificado e contínuo à população.OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA (3.3.90.39)A aplicação de recursos nesta natureza de despesa visa assegurar a contratação de serviços especializados complementares, por meio de pessoa jurídica, destinados a:Apoio técnico às equipes da Estratégia Saúde da Família;Serviços complementares de profissionais de saúde;Realização de ações educativas e preventivas;Apoio administrativo e operacional às unidades de saúde.A contratação de serviços por pessoa jurídica permite maior flexibilidade administrativa e continuidade das ações, especialmente diante das limitações de quadro permanente em municípios de pequeno porte.MATERIAL DE CONSUMO (3.3.90.30)Os recursos destinados a material de consumo são fundamentais para garantir o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, contemplando:Materiais e insumos para atendimentos;Materiais de limpeza e higienização;Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);Materiais de expediente e administrativos;Combustível para ações externas, visitas domiciliares e atividades das equipes.A regularidade no fornecimento desses materiais impacta diretamente na qualidade da assistência prestada e na segurança dos profissionais e usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}