{"data":[{"id_proposta":51330,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11107897000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78615-000","ed_logradouro":"RUA BAHIA","ed_numero":"0","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5101209,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAINHA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Araguainha ¿ MT, um dos menores municípios do país, com estrutura assistencial concentrada na Atenção Primária à Saúde, apresenta a presente justificativa para recebimento de recurso oriundo de Emenda Parlamentar Individual, destinado ao fortalecimento de ações estratégicas voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher, às Políticas de Orientação Nutricional e Combate à Fome e à Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando as vulnerabilidades socioeconômicas locais, a necessidade de qualificação do acompanhamento materno-infantil e a importância da ampliação de ações preventivas no território, a proposta visa intensificar as visitas domiciliares e as avaliações periódicas realizadas pelas equipes da Atenção Primária, garantindo monitoramento contínuo de gestantes, puérperas, crianças na primeira infância e famílias em situação de risco nutricional.O recurso permitirá  fortalecer a atenção à saúde da mulher, com qualificação do pré-natal, acompanhamento do puerpério, planejamento reprodutivo e rastreamento de agravos, implementar ações de orientação nutricional e enfrentamento à insegurança alimentar, com acompanhamento sistemático de crianças e famílias vulneráveis, promover o desenvolvimento integral na primeira infância, por meio de avaliações periódicas, monitoramento do crescimento e desenvolvimento e intensificação das ações domiciliares, melhorar a estrutura básica da Unidade Básica de Saúde, mediante aquisição de pequenos acessórios de suporte (cabos, microfones, câmeras, fones, teclados e tripés), visando qualificar atendimentos, registros nos sistemas oficiais, ações educativas e atividades remotas.A execução financeira observará as naturezas de despesa previstas, compreendendo a aquisição de insumos ambulatoriais, materiais educativos, materiais de apoio às ações domiciliares e itens necessários ao acompanhamento materno-infantil e nutricional, aquisição de suplementos, itens de apoio nutricional e outros materiais destinados diretamente às famílias e usuários acompanhados pelas equipes e custeio de serviços complementares, exames laboratoriais, apoio diagnóstico e ações educativas vinculadas às estratégias propostas.O recurso possui caráter complementar e será aplicado exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária, contribuindo para a redução de vulnerabilidades, melhoria dos indicadores materno-infantis, fortalecimento das políticas de segurança alimentar e qualificação da assistência prestada à população de Araguainha ¿ MT.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}