{"data":[{"id_proposta":51325,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"15196951000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO GARCAS","ed_cep":"78770-000","ed_logradouro":"RUA DOM AQUINO","ed_numero":"346","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5100409,"nm_municipio_recebedor":"ALTO GARÇAS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Alto Garças-MT possui uma população residente estimada de 13.707 habitantes (IBGE 2024) e uma área territorial de 3.858,153 km². O Produto Interno Bruto (PIB) per capita é de aproximadamente R$ 97.187,86 (dados de 2021). Está localizado na Região de Saúde Sul Mato-grossense, a cerca de 364 km da capital Cuiabá e aproximadamente 148 km de Rondonópolis, que é a sede da Região de Saúde.  O município apresenta crescimento populacional contínuo, impulsionado principalmente pela expansão do setor agropecuário, o que resulta na ampliação do território urbano e rural e no aumento da demanda por serviços públicos, especialmente na área da saúde. Nesse contexto, a rede municipal de saúde vem sendo progressivamente estruturada para garantir o acesso da população às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), contando atualmente com equipes em funcionamento e cobertura potencial da APS, com planejamento estratégico voltado à ampliação para 100% de cobertura. As equipes desenvolvem ações essenciais de promoção, prevenção e cuidado em saúde, incluindo acompanhamento pré-natal, atenção às pessoas com doenças crônicas, saúde da mulher, da criança e do idoso, vacinação, realização de visitas domiciliares, bem como ações contínuas de educação em saúde. A solicitação de recurso financeiro justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a qualificação dessas ações, especialmente frente ao crescimento populacional e à ampliação planejada da cobertura da APS. Os recursos serão destinados, prioritariamente, ao pagamento de serviços de terceiros pessoa jurídica, como forma de apoio às atividades assistenciais e operacionais das equipes, contribuindo para o cumprimento das metas e indicadores pactuados, bem como para a melhoria da eficiência dos processos de trabalho.Adicionalmente, o recurso será utilizado para a aquisição de materiais de consumo, incluindo insumos assistenciais, materiais de expediente e demais itens indispensáveis ao funcionamento regular das unidades de saúde, garantindo condições adequadas de atendimento, segurança sanitária e organização dos serviços.Dessa forma, o aporte financeiro solicitado configura-se como medida estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, assegurando a manutenção dos serviços, a ampliação do acesso da população, a melhoria da qualidade do cuidado e a sustentabilidade das ações previstas, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}