{"data":[{"id_proposta":51323,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12545842000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78780-000","ed_logradouro":"RUA RUA QUINTINO BOCAIUVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5100300,"nm_municipio_recebedor":"ALTO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Alto Araguaia ¿ MT, integrante da Região de Saúde Sul Mato-grossense, possui população estimada em 17.657 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A organização da rede municipal de saúde está estruturada a partir da Atenção Primária à Saúde (APS), responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da rede de atenção e desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento contínuo da população no território.A rede de Atenção Primária do município apresenta cobertura superior a 100% da Estratégia Saúde da Família (ESF), estruturada por meio de 7 (sete) Equipes de Saúde da Família e 1 (uma) Equipe de Atenção Primária, que atuam de forma descentralizada, garantindo acesso ampliado da população aos serviços de saúde. Essa estrutura fortalece a capacidade do município em desenvolver ações preventivas, acompanhamento clínico e monitoramento de agravos prioritários.A presente solicitação de recursos financeiros está em conformidade com os critérios estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, bem como em consonância com o Plano Anual de Saúde (PAS) do município, tendo como objetivo fortalecer e ampliar ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão destinados à execução de ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher, contemplando iniciativas voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento do ciclo de vida da mulher e ampliação do acesso aos serviços de cuidado. Além disso, serão desenvolvidas estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, com foco na identificação precoce, acompanhamento e monitoramento de doenças de maior prevalência na população, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução de complicações decorrentes dessas condições.Também serão fortalecidas estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal, identificar precocemente possíveis casos de agravos e reforçar as ações de vigilância e prevenção no território.Para viabilizar a execução dessas ações, os recursos serão aplicados no custeio de material de consumo e no pagamento de outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, possibilitando a aquisição de insumos e a contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades planejadas pelas equipes de saúde.Dessa forma, o incremento de custeio solicitado justifica-se pela necessidade de fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Alto Araguaia, assegurando a continuidade e ampliação das estratégias voltadas à saúde da mulher, ao controle das condições crônicas e à ampliação da cobertura vacinal, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026 e com os instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}