{"data":[{"id_proposta":51321,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12545842000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78780-000","ed_logradouro":"RUA RUA QUINTINO BOCAIUVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5100300,"nm_municipio_recebedor":"ALTO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Alto Araguaia ¿ MT, integrante da Região de Saúde Sul Mato-grossense, possui população estimada em 17.657 habitantes, conforme dados do IBGE. A organização da rede municipal de saúde tem como base a Atenção Primária à Saúde (APS), responsável pela coordenação do cuidado e pela implementação de ações de promoção, prevenção e acompanhamento contínuo da população no território.A rede de Atenção Primária do município apresenta cobertura superior a 100% da Estratégia Saúde da Família (ESF), estruturada por meio de 7 (sete) Equipes de Saúde da Família e 1 (uma) Equipe de Atenção Primária, que atuam de forma descentralizada, garantindo amplo acesso da população aos serviços de saúde. Essa estrutura fortalece a capacidade do município em desenvolver ações preventivas, acompanhamento clínico e monitoramento de agravos prioritários.A presente solicitação de recursos financeiros está em conformidade com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 10.169/2026 do Ministério da Saúde, e tem como objetivo fortalecer as ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher, bem como as estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas no âmbito da Atenção Primária. Essas ações são fundamentais para ampliar o acesso das mulheres aos serviços de saúde, promover o diagnóstico precoce de agravos, qualificar o acompanhamento clínico e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde da população.Os recursos solicitados serão destinados ao custeio de material de consumo e ao pagamento de outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, possibilitando a aquisição de insumos e a contratação de serviços necessários para a execução das atividades relacionadas às ações propostas. Essa estrutura de financiamento permitirá ampliar as estratégias de prevenção, rastreamento, acompanhamento e cuidado contínuo, garantindo maior resolutividade da rede de Atenção Primária.Dessa forma, o incremento de custeio solicitado justifica-se pela necessidade de fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Alto Araguaia, assegurando a continuidade das estratégias voltadas à saúde da mulher e ao controle das condições crônicas, além de garantir a manutenção da qualidade dos serviços ofertados à população, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 10.169/2026 do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}