{"data":[{"id_proposta":51320,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11241006000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78580-000","ed_logradouro":"AVENIDA LUDOVICO DA RIVA NETO","ed_numero":"1988","ed_complemento":"LOTE AC-23","ed_bairro":"CANTEIRO CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5100250,"nm_municipio_recebedor":"ALTA FLORESTA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando o papel estratégico da Atenção Primária à Saúde (APS) na organização da Rede de Atenção à Saúde, especialmente na promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo das condições de saúde da população, apresenta-se a justificativa para a destinação de recursos financeiros voltados ao fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS). As ações propostas estão alinhadas aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando a ampliação do acesso, a qualificação da assistência e o fortalecimento das estratégias de cuidado integral à população.No âmbito das estratégias de busca ativa para ampliação da cobertura vacinal e fortalecimento das ações de vigilância e controle de doenças transmissíveis, destaca-se a necessidade de realização de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos instalados nas Unidades Básicas de Saúde, com investimento estimado em R$ 200.000,00. A adequada manutenção desses equipamentos é fundamental para assegurar a continuidade operacional dos serviços, prevenir falhas que possam comprometer o atendimento à população e garantir o pleno funcionamento de dispositivos essenciais às atividades assistenciais e de imunização.Adicionalmente, está previsto o aporte de R$ 100.000,00 para a implantação de sistema informatizado de monitoramento remoto de temperatura, destinado ao acompanhamento contínuo e em tempo real das câmaras de armazenamento de imunobiológicos das salas de vacinação das unidades de saúde. A implementação desse sistema contribuirá para o fortalecimento do controle da cadeia de frio, ampliando a segurança, a rastreabilidade e a conformidade dos processos de armazenamento e conservação dos imunobiológicos, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações.Ainda dentro dessa estratégia, prevê-se a realização de consultas especializadas com infectologista, com investimento de R$ 98.548,00, visando fortalecer o acompanhamento de casos relacionados a doenças transmissíveis, apoiar as equipes de saúde na condução clínica e ampliar a capacidade de resposta do município frente a agravos epidemiológicos.Também se faz necessária a destinação de R$ 250.000,00 para apoio logístico às visitas domiciliares, incluindo combustível e manutenção de veículos utilizados pelas equipes de saúde. Tal investimento é essencial para viabilizar ações de busca ativa, vacinação extramuros, acompanhamento de pacientes e monitoramento de agravos, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade social ou dificuldade de acesso aos serviços de saúde.No que se refere à estratégia de rastreamento e controle de doenças crônicas, propõe-se a destinação de R$ 650.000,00 para consultas especializadas distribuído da seguinte forma: R$200.000,00 para endocrinologista, R$150.000,00 para cardiologista e R$ 300.000,00 para reumatologista, voltadas ao acompanhamento de pacientes com doenças crônicas que apresentam dificuldade de locomoção ou se encontram em situação de vulnerabilidade. A medida visa ampliar o acesso a atendimento especializado, fortalecer o manejo clínico dessas condições e reduzir complicações, internações e agravamentos evitáveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1998548.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}