{"data":[{"id_proposta":51317,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12459740000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICENTINA MS","ed_cep":"79710-000","ed_logradouro":"RUA RAINHA DOS APOSTOLOS","ed_numero":"270","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"VISTA ALEGRE","cd_ibge_recebedor":5008404,"nm_municipio_recebedor":"VICENTINA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Vicentina, localizado na região sul do estado de Mato Grosso do Sul, situa-se a 56 km de Dourados e a 248 km da capital, Campo Grande, possuindo população estimada em 6.336 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE. Por se tratar de município de pequeno porte, a Atenção Primária à Saúde representa a principal porta de entrada e base estruturante do cuidado em saúde para a população local.A presente proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde e ao planejamento regional pactuado na Comissão Intergestores Regionais (CIR), tendo como finalidade fortalecer a rede de atenção à saúde, qualificar os serviços ofertados e ampliar o acesso da população às ações de prevenção, promoção e acompanhamento em saúde.Nesse sentido, a proposta contempla o fortalecimento das estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, por meio da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento regular dos usuários cadastrados na Atenção Primária. Essas ações são fundamentais para a detecção precoce, monitoramento adequado e prevenção de complicações associadas às doenças crônicas não transmissíveis.Também está prevista a manutenção preventiva e corretiva, bem como a conservação de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo melhores condições de funcionamento da rede assistencial e evitando interrupções nos atendimentos prestados à população.A proposta inclui ainda o fortalecimento das ações de promoção da saúde por meio do incentivo às atividades físicas e práticas corporais no território, com apoio a grupos de caminhada e outras atividades comunitárias voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Para viabilizar essas ações, serão adquiridos materiais de apoio de baixo custo e grande impacto nas atividades coletivas, como elásticos, colchonetes, esfigmomanômetros, balanças e cronômetros.Outro componente importante refere-se à estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao fortalecimento das ações de imunização e vigilância em saúde, contribuindo para a ampliação da cobertura vacinal e para a prevenção de surtos e agravos evitáveis.Os recursos serão aplicados nas naturezas de despesa 339030 ¿ Material de Consumo e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, possibilitando suporte adequado às ações propostas e garantindo maior eficiência na execução das atividades de saúde.Metas Quantitativas¿\tRealizar acompanhamento regular de 100% dos pacientes cadastrados com hipertensão arterial e diabetes mellitus nas Unidades Básicas de Saúde do município.¿\tFortalecer no mínimo 02 grupos de práticas corporais e atividades físicas, atendendo aproximadamente 80 a 120 participantes ao longo do ano.¿\tGarantir a manutenção preventiva e corretiva de 100% dos equipamentos essenciais existentes nas Unidades Básicas de Saúde.¿\tAmpliar em pelo menos 10% a cobertura vacinal dos grupos prioritários por meio de ações de busca ativa e intensificação da vacinação.¿\tGarantir a disponibilidade de insumos e materiais de uso contínuo durante todo o período de execução da proposta para apoio às ações de acompanhamento em saúde.Metas Qualitativas¿\tMelhorar a qualidade do acompanhamento clínico de pessoas com condições crônicas, reduzindo riscos de complicações e internações evitáveis.¿\tFortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças por meio da participação comunitária em atividades físicas e práticas corporais.¿\tAmpliar o acesso da população aos serviços de saúde ofertados na Atenção Primária.¿\tQualificar as ações de vigilância em saúde e imunização no território municipal.¿\tGarantir melhores condições de trabalho para as equipes de saúde e maior resolutividade no atendimento à população.Dessa forma, a presente proposta contribuirá dir","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}