{"data":[{"id_proposta":51316,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12459740000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICENTINA MS","ed_cep":"79710-000","ed_logradouro":"RUA RAINHA DOS APOSTOLOS","ed_numero":"270","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"VISTA ALEGRE","cd_ibge_recebedor":5008404,"nm_municipio_recebedor":"VICENTINA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Vicentina/MS, com 6.336 habitantes segundo o Censo de 2022, reconhece a importância da primeira infância como etapa estratégica para o desenvolvimento integral da criança, sendo essencial garantir cuidados que promovam saúde, educação e proteção social desde os primeiros anos de vida.A presente proposta fundamenta-se na Portaria GM/MS nº 10.297 de 2026, que estabelece diretrizes para a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, incluindo ações de orientação, acompanhamento e fortalecimento das práticas de cuidado voltadas para crianças, pais e cuidadores.O objetivo desta iniciativa é a organização de Grupos Educativos para Pais e Cuidadores, com foco em vínculo afetivo, amamentação e prevenção de violências, contribuindo para a promoção do desenvolvimento saudável e integral das crianças, além de fortalecer práticas familiares e comunitárias que favoreçam a proteção e o bem-estar infantil.A execução será realizada por meio da contratação de serviços especializados, conforme a natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, garantindo suporte técnico qualificado para o planejamento, condução e avaliação das atividades dos grupos educativos, assegurando maior efetividade das ações junto às famílias.Dessa forma, a proposta contribuirá para a melhoria das práticas de cuidado na primeira infância, fortalecendo a atuação dos cuidadores e promovendo ambientes seguros, afetivos e estimulantes para as crianças, com impactos positivos na saúde, na aprendizagem e na prevenção de situações de risco.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}