{"data":[{"id_proposta":51306,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09290533000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA-MS","ed_cep":"79170-000","ed_logradouro":"RUA SAO PAULO","ed_numero":"964","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007901,"nm_municipio_recebedor":"SIDROLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Sidrolândia, localizado na região Centro-Oeste, apresenta população estimada em aproximadamente 60 mil habitantes, com perfil demográfico caracterizado por crescimento populacional progressivo, presença significativa de população rural, indígena e comunidades em situação de vulnerabilidade social, o que impõe desafios estruturais relevantes à organização e à oferta de serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).A rede municipal de saúde está organizada com cobertura ampliada de Estratégia Saúde da Família (ESF), sendo a APS a principal porta de entrada do sistema local, responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção, conforme diretrizes da Sistema Único de Saúde. Contudo, o município enfrenta desafios relacionados à manutenção da integralidade, continuidade e resolutividade da assistência, especialmente em razão de limitações orçamentárias, rotatividade de profissionais, dificuldade de fixação de equipes completas e aumento da demanda por serviços decorrente do crescimento populacional e da transição epidemiológica.Destacam-se como principais desafios da APS no município:Necessidade de garantir cobertura assistencial integral em todas as equipes de Saúde da Família;Manutenção da regularidade e continuidade dos atendimentos médicos, de enfermagem e multiprofissionais;Ampliação da resolutividade frente ao aumento de condições crônicas não transmissíveis;Redução de vazios assistenciais, sobretudo em áreas rurais e de difícil acesso;Fortalecimento das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde.Nesse contexto, a presente proposta de emenda parlamentar destinada ao incremento temporário do custeio da APS tem como finalidade viabilizar a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), estratégia já prevista e autorizada no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde de 2026, como mecanismo complementar para assegurar a manutenção de 100% do funcionamento das equipes e serviços.A medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais, evitar desassistência à população, reduzir impactos decorrentes da insuficiência de recursos humanos efetivos e assegurar o cumprimento dos princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o SUS.Importante destacar que a contratação de serviços de terceiros será realizada em conformidade com a legislação vigente, observando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, bem como os normativos do Ministério da Saúde, especialmente a Portaria de Consolidação nº 1 de 2017, no que se refere ao planejamento, programação e organização das ações e serviços de saúde.Dessa forma, o aporte financeiro oriundo da emenda parlamentar é imprescindível para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso, qualificação da assistência e consolidação das políticas públicas de saúde no âmbito local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}