{"data":[{"id_proposta":51304,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11404044000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79935-000","ed_logradouro":"RUA OSVALDO CRUZ","ed_numero":"298","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007703,"nm_municipio_recebedor":"SETE QUEDAS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JustificativaO Município de Sete Quedas/MS, com população estimada em 11.322 habitantes, enfrenta desafios na rede de Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente quanto à estrutura, insumos e capacidade de resposta às demandas crescentes por atendimentos preventivos, diagnósticos e de acompanhamento contínuo. Essas limitações geram necessidade frequente de encaminhamentos para centros de referência regionais, aumentando o tempo de espera e os custos com transporte de pacientes.A presente proposta tem por objetivo fortalecer o custeio da APS, conforme as diretrizes do Plano Municipal de Saúde e metas do Plano Anual de Saúde (PAS), contribuindo para ampliar o acesso, qualificar os serviços e elevar a resolutividade da rede local.1. Alinhamento Estratégico e Planejamento LocalA presente proposta de Incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP), no valor de R$ 500.000,00 (Emenda 14450006), está plenamente alinhada às prioridades do Plano Municipal de Saúde de Sete Quedas/MS. O foco central é o fortalecimento das ações de assistência direta e vigilância nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), visando reduzir a necessidade de encaminhamentos externos e elevar a resolutividade da rede local, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).2. Detalhamento das Ações e MetasOs recursos serão aplicados integralmente na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3.3.90.39), distribuídos conforme as metas quantitativas pactuadas:¿\tApoio à Saúde da Pessoa Idosa (R$ 220.000,00):o\tR$ 70.000,00: Manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos já existentes nas UBS, garantindo a continuidade dos exames e atendimentos.o\tR$ 150.000,00: Atividades para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, focadas na qualificação da assistência ao envelhecimento.¿\tBusca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças (R$ 280.000,00):o\tR$ 250.000,00: Apoio logístico para visitas domiciliares, incluindo manutenção de veículos e suporte às equipes de campo para ampliação da cobertura vacinal.o\tR$ 30.000,00: Campanhas de comunicação para combate à desinformação sobre vacinas, visando aumentar a adesão da população aos imunizantes.3. Impacto e Resultados EsperadosA aplicação deste recurso permitirá a manutenção da infraestrutura tecnológica e o suporte logístico necessário para que as equipes de saúde alcancem os domicílios da população de Sete Quedas. Espera-se, como resultado direto, a melhoria dos indicadores de desempenho do Previne Brasil, especialmente no que tange à cobertura vacinal e ao acompanhamento de idosos, promovendo um sistema de saúde mais eficiente e acessível.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}