{"data":[{"id_proposta":51299,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12022274000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS","ed_cep":"79690-000","ed_logradouro":"RUA DR.PRUDENTE DE MORAES","ed_numero":"1148","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007554,"nm_municipio_recebedor":"SANTA RITA DO PARDO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está estritamente alinhada ao planejamento estratégico de saúde do município de Santa Rita do Pardo/MS, fundamentando-se na Diretriz de Fortalecimento das Linhas de Cuidado na Atenção Primária em Saúde (APS) e no objetivo de reorganizar a assistência à pessoa idosa para garantir atenção integral em ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.Santa Rita do Pardo possui uma vasta extensão territorial de 6.141,62 Km², o que impõe desafios logísticos significativos para a assistência domiciliar. Com uma população estimada em 7.027 habitantes, o município apresenta um contingente de 1.034 idosos (aproximadamente 14,7% da população total). Destes, 142 possuem 80 anos ou mais, grupo que apresenta maior vulnerabilidade e dependência de insumos de saúde continuados.A aquisição dos materiais solicitados é condição essencial para o cumprimento da meta de \"Realizar a estratificação para 100% dos idosos cadastrados no quadriênio\". Uma vez identificado o perfil de risco do idoso através da estratificação, o município deve oferecer o suporte terapêutico necessário, justificando o investimento nos seguintes itens:Fraldas Geriátricas e Materiais de Consumo (Natureza 339032 e 339030): Indispensáveis para a manutenção da dignidade e higiene de idosos com mobilidade reduzida ou acamados, prevenindo complicações como lesões por pressão e infecções urinárias.Dietas Enterais e Parenterais: Necessárias para o suporte nutricional de pacientes com patologias do aparelho digestivo e circulatório (principais causas de internação no município), reduzindo a morbimortalidade e o tempo de hospitalização.Próteses Dentárias: Atuam diretamente na reabilitação oral, permitindo a correta mastigação e nutrição, além de promover a saúde mental e a inserção social do idoso.Diante do cenário de envelhecimento populacional local e da necessidade de fortalecer a rede de cuidados na APS, a aplicação destes recursos garantirá que o planejamento registrado no DIGISUS se converta em assistência efetiva. A proposta assegura o fornecimento de insumos básicos que, embora de baixo custo individual, possuem alto impacto na qualidade de vida e na redução de custos com internações evitáveis na rede de urgência e emergência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}