{"data":[{"id_proposta":51295,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"16656280000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79480-000","ed_logradouro":"AVENIDA EURICO SEBASTIAO FERREIRA","ed_numero":"930","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007406,"nm_municipio_recebedor":"RIO VERDE DE MATO GROSSO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"No âmbito do Programa de Apoio à Atenção Primária (PAP), os recursos serão destinados à contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, com a finalidade de viabilizar o pagamento de profissionais médicos terceirizados para atuação nas equipes e unidades da Atenção Primária à Saúde do município.A aplicação dos recursos justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade da assistência nas unidades básicas de saúde, diante de limitações no provimento de profissionais no quadro efetivo e da elevada demanda por atendimentos. A medida contribui para a manutenção da cobertura assistencial, fortalecimento das equipes de saúde e garantia do acesso oportuno e resolutivo à população.A contratação de serviços médicos terceirizados permite maior flexibilidade na gestão da força de trabalho, favorecendo a ampliação da oferta de consultas, acompanhamento clínico e demais ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A execução da despesa observará as diretrizes do Ministério da Saúde para aplicação de recursos de custeio no âmbito da Atenção Primária, com adequada classificação orçamentária em ¿serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica¿, assegurando conformidade com a legislação vigente, transparência e correta aplicação dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}