{"data":[{"id_proposta":51294,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"16656280000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79480-000","ed_logradouro":"AVENIDA EURICO SEBASTIAO FERREIRA","ed_numero":"930","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007406,"nm_municipio_recebedor":"RIO VERDE DE MATO GROSSO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização de recursos destinados ao Programa de Apoio à Atenção Especializada (PAP), visando o custeio das ações e serviços de média e alta complexidade no âmbito da rede municipal de saúde.Os recursos serão aplicados na manutenção dos atendimentos ambulatoriais especializados, realização de procedimentos clínicos e diagnósticos, bem como no fortalecimento da capacidade assistencial da Atenção Especializada, garantindo a continuidade e ampliação do acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).A execução das ações observará as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, com recursos transferidos por meio do Fundo Nacional de Saúde, assegurando regularidade, transparência e conformidade com a legislação vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}