{"data":[{"id_proposta":51291,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17701982000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAS DO RIO PARDO","ed_cep":"79180-000","ed_logradouro":"RUA CONCEICAO DO RIO PARDO","ed_numero":"1872","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007109,"nm_municipio_recebedor":"RIBAS DO RIO PARDO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ribas do Rio Pardo está localizado a aproximadamente 100 km de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul e sede da região de saúde. Possui população estimada em 23.996 habitantes, segundo o IBGE (2024), e uma área territorial de 17.315,212 km², sendo um dos três maiores municípios do estado em extensão territorial.Nos últimos anos, o município tem vivenciado importantes transformações econômicas e sociais, impulsionadas principalmente pelo crescimento do setor de silvicultura e pela instalação da fábrica de celulose da empresa Suzano S/A, considerada uma das maiores do mundo. Esse processo de desenvolvimento resultou em um significativo aumento populacional, sobretudo pela chegada de trabalhadores temporários e migrantes atraídos pelas oportunidades de trabalho. Esse cenário tem provocado impactos diretos na organização dos serviços públicos, especialmente na rede municipal de saúde, que passou a registrar aumento expressivo na demanda por atendimentos.No âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), o município ainda enfrenta desafios relacionados ao desempenho de alguns indicadores assistenciais. No segundo quadrimestre de 2025, o indicador ¿Mais Acesso à APS¿ apresentou cobertura de 6,9% (meta ideal de 50%), o indicador de acompanhamento do desenvolvimento infantil atingiu 42,8% (meta ideal acima de 50%), o indicador de cuidado da mulher na prevenção do câncer alcançou 27,0% (meta ideal acima de 50%) e o indicador de acompanhamento da pessoa idosa registrou 46,6% (meta ideal acima de 50%).Diante desse cenário, torna-se necessária a ampliação do financiamento para custeio da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer a rede de serviços, ampliar o acesso da população às ações de saúde e melhorar os indicadores assistenciais. O incremento de recursos permitirá a implementação e intensificação de ações estratégicas voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e qualificação do cuidado, com destaque para as seguintes áreas prioritárias:Atenção Integral à Saúde da Mulher: ampliação da oferta de exames preventivos do câncer do colo do útero e de mama, fortalecimento do acompanhamento pré-natal e puerperal, realização de ações educativas sobre saúde sexual e reprodutiva, planejamento familiar e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.Promoção do desenvolvimento na primeira infância: intensificação do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, ampliação da cobertura vacinal, realização de consultas de puericultura, ações educativas para famílias e responsáveis e fortalecimento da vigilância nutricional.Atenção à saúde da pessoa idosa: desenvolvimento de ações de prevenção de quedas, acompanhamento de doenças crônicas, vacinação, rastreamento de condições como hipertensão arterial, diabetes mellitus, depressão e declínio cognitivo, além de atividades educativas voltadas à promoção do envelhecimento saudável.Para viabilizar essas ações, os recursos serão destinados ao custeio da rede de Atenção Primária por meio da aquisição de insumos e materiais essenciais ao funcionamento das unidades de saúde, tais como seringas, agulhas, lancetas para punção digital, espéculos ginecológicos, materiais para curativos (gaze, algodão, ataduras), testes rápidos, materiais para coleta de exames, hipoclorito de sódio para ações de vigilância e controle sanitário, além de medicamentos de uso contínuo e eventual, como antibióticos, anti-inflamatórios, antifúngicos, vitaminas, expectorantes, anti-hipertensivos, hipolipemiantes e outros medicamentos de apoio terapêutico, em caráter complementar aos recursos da Assistência Farmacêutica Básica.Também está prevista a contratação de serviços de terceiros e profissionais por meio de pessoa jurídica para apoio às equipes da Atenção Primária, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento, reduzir filas e tempo de espera para consultas e procedimentos, além de garantir a continuidade da assistência à população.Os recursos também pos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":550000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}