{"data":[{"id_proposta":51290,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17701982000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAS DO RIO PARDO","ed_cep":"79180-000","ed_logradouro":"RUA CONCEICAO DO RIO PARDO","ed_numero":"1872","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007109,"nm_municipio_recebedor":"RIBAS DO RIO PARDO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ribas do Rio Pardo está localizado a aproximadamente 100 km de Campo Grande, a capital do estado e também sede da região de saúde, a população estimada em 2024 era de 23.996 habitantes segundo o IBGE, conta com uma área de 17.315,212 km², sendo um dos três maiores municípios do estado em extensão territorial. A cidade tem passado por uma fase de desenvolvimento agrícola com a silvicultura e industrial, alterando gradativamente a sua economia que era primordialmente baseada na pecuária.Nos últimos quatro anos, a construção da fábrica de celulose da Suzano S/A, uma das maiores do mundo, trouxe mudanças significativas para a cidade, houve um aumento na população, especialmente de trabalhadores temporários e migrantes. Essa movimentação populacional impacta substancialmente a saúde pública do município, aumentando a demanda por serviços de saúde.O município enfrenta problemas como baixo rendimento nos indicadores da Atenção Primária de Saúde onde no segundo quadrimestre de  2025 o indicador Mais Acesso à APS alcançou apenas 6,9% de cobertura (ideal 50%), o indicador de acompanhamento do Desenvolvimento Infantil foi de 42,8% ( ideal acima de 50%) e o indicador Cuidado da Mulher na Prevenção do Câncer foi de 27,0%  (ideal acima de 50%) e o indicador Acompanhamento da Pessoa Idosa alcançou 46,6% (ideal acima de 50%)Para melhorar estes e outros indicadores de saúde da população e assegurar o cumprimento de metas estabelecidas pela Programação Anual de Saúde, faz-se necessário empreender  ações de incrementação de recursos da Atenção Básica para  custeio, com o objetivo de apoiar e fortalecer a rede de Atenção Primária de Saúde, com foco em Áreas Estratégicas: como a Atenção Integral à Saúde da Mulher: Um financiamento adequado permite ações direcionadas, como o aumento da oferta de exames preventivos, acompanhamento pré-natal e pós-parto, e programas de planejamento familiar, impactando diretamente a saúde e o bem-estar das mulheres e suas famílias e ao  apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, melhorando a  capacidade de atendimento das unidades básicas de saúde, promovendo ações que assegurem o acesso universal, equitativo,  de qualidade e em tempo adequado. Estas ações estão em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS)  do município  ¿  Diretriz nº 1 Atenção Integral à Saúde, no seu objetivo: 1.1 - Apoiar e Fortalecer a rede de Atenção Primária em Saúde  e nas Metas:1.1.1\tAmpliação do Acesso da população aos serviços de saúde, com equidade e em tempo adequado1.1.2\tOperacionalização de serviços da rede de Atenção básica, por meio de pronto custeio, recursos humanos e outros investimentos necessários.1.1.6\tPromoção de ações que garantam e ampliem o acesso da população a medicamentos e insumos estratégicos, com qualidade, segurança, eficácia, em tempo oportuno.O fortalecimento da Atenção Primária com a implementação do custeio visando garantir a aquisição contínua de materiais de consumo, tais como  seringas, agulhas, hipoclorito,  espéculos, lancetas para punção digital, gaze, algodão, entre outros; e medicamentos tais como:  antimicóticos, antibióticos, antiinflamatórios,  expectorantes, vitaminas, hipolipidimiantes,  vasopressores, entre outros em  caráter complementar aos medicamentos adquiridos através dos  recursos da Assistência Farmacêutica Básica. A disponibilização regular de materiais e medicamentos é imprescindível para garantir a continuidade do cuidado, o acompanhamento de doenças crônicas, ações de prevenção e promoção da saúde, além de facilitar o acesso imediato da população aos serviços de saúde em suas unidades de atenção básica. Ao assegurar o fornecimento de insumos e medicamentos de forma oportuna, evitamos interrupções nos tratamentos, reduzimos filas e tempos de espera, promovendo maior equidade no acesso aos cuidados de saúde, especialmente para populações vulneráveis ou de difícil acessoAlém disso, os recursos pleiteados permitirão o fortal","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}