{"data":[{"id_proposta":51287,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11084263000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79900-001","ed_logradouro":"RUA RUA GUIA LOPES","ed_numero":"663","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5006606,"nm_municipio_recebedor":"PONTA PORÃ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde por meio da implementação de estratégias de busca ativa para ampliação da cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis, garantindo maior alcance das ações de prevenção, vigilância e acompanhamento da população no território. O recurso será destinado ao apoio logístico das equipes de saúde para a realização de visitas domiciliares, incluindo despesas com combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits e materiais necessários para o desenvolvimento das atividades extramuros, possibilitando maior acesso da população aos serviços de saúde. Também contempla a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados à organização do processo de trabalho e ao funcionamento adequado das unidades de saúde e das equipes da Estratégia Saúde da Família, assegurando melhores condições para o atendimento e acompanhamento dos usuários do Sistema Único de Saúde. Além disso, prevê o desenvolvimento de atividades voltadas à promoção da saúde, com incentivo à prática de atividades físicas e práticas corporais, contribuindo para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento das ações de promoção e cuidado integral à saúde no âmbito da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}