{"data":[{"id_proposta":51285,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11084263000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79900-001","ed_logradouro":"RUA RUA GUIA LOPES","ed_numero":"663","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5006606,"nm_municipio_recebedor":"PONTA PORÃ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação justifica-se pela necessidade de fortalecimento da Política Alimentar e Nutricional no âmbito da Atenção Primária à Saúde, visando atender de forma mais eficaz as demandas identificadas na população assistida pelas Estratégias Saúde da Família (ESF). Conforme dados levantados no sistema de informação ESUS, no item ¿Condições/Situações de saúde gerais ¿ Sobre seu peso¿, do total de 63.155 pessoas acompanhadas, 279 encontram-se abaixo do peso, 3.630 acima do peso e 59.246 com peso adequado, evidenciando a existência de um quantitativo expressivo de usuários que necessitam de acompanhamento contínuo e ações específicas de prevenção e controle. O município enfrenta desafios relacionados tanto ao baixo peso quanto ao excesso de peso, incluindo risco de obesidade, situações que exigem monitoramento sistemático, intervenções oportunas e atuação multiprofissional qualificada, especialmente no âmbito da Atenção Primária. Esses dados demonstram a importância de intensificar as estratégias de vigilância alimentar e nutricional, com foco na prevenção de agravos e na promoção de hábitos alimentares saudáveis.O recurso possibilitará estruturar e aprimorar os atendimentos nutricionais, por meio da aquisição de insumos, e materiais de distribuição gratuita necessários para o monitoramento do estado nutricional da população, bem como para o desenvolvimento de ações educativas e de promoção da saúde. Além disso, permitirá fortalecer as atividades das equipes de ESF, garantindo suporte técnico adequado para a realização de avaliações antropométricas, acompanhamento de casos prioritários e implementação de estratégias voltadas à reeducação alimentar. Dessa forma, a presente solicitação contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de agravos nutricionais e promoção da qualidade de vida da população, assegurando maior resolutividade na Atenção Primária e fortalecimento das políticas públicas de alimentação e nutrição no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}