{"data":[{"id_proposta":51281,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17518565000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS","ed_cep":"79556-000","ed_logradouro":"RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA","ed_numero":"64","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5006275,"nm_municipio_recebedor":"PARAÍSO DAS ÁGUAS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A implementação de ações voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher constitui uma das prioridades das políticas públicas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como objetivo garantir assistência humanizada, qualificada e contínua às mulheres em todas as fases do ciclo de vida. No Município de Paraíso das Águas, localizado no Estado de Mato Grosso do Sul, as ações desenvolvidas pela Atenção Primária à Saúde (APS) representam a principal porta de entrada para o atendimento da população feminina, abrangendo serviços como acompanhamento pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção e rastreamento de câncer de colo do útero e de mama, assistência ginecológica, bem como ações educativas e de promoção da saúde.Nesse contexto, a aquisição de insumos destinados ao atendimento clínico e às ações de promoção da saúde torna-se fundamental para garantir a qualidade e a continuidade dos serviços prestados nas unidades de saúde do município. Esses insumos são essenciais para a realização de consultas, exames preventivos, procedimentos básicos, orientações educativas e demais atividades voltadas à prevenção de doenças e à promoção do bem-estar das mulheres.Além disso, o fortalecimento das ações voltadas à saúde da mulher contribui para a redução de agravos evitáveis, para o diagnóstico precoce de doenças e para a melhoria dos indicadores de saúde, promovendo maior qualidade de vida à população feminina e garantindo o acesso oportuno aos serviços de saúde.Dessa forma, a aquisição de insumos para o atendimento clínico e para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde no Município de Paraíso das Águas/MS representa medida essencial para fortalecer a rede de atenção à saúde, ampliar a resolutividade da Atenção Primária e assegurar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}