{"data":[{"id_proposta":51280,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17518565000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS","ed_cep":"79556-000","ed_logradouro":"RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA","ed_numero":"64","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5006275,"nm_municipio_recebedor":"PARAÍSO DAS ÁGUAS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Paraíso das Águas/MS possui população distribuída entre a sede municipal e áreas rurais, sendo que parte significativa dos atendimentos especializados e procedimentos de média e alta complexidade é realizada em municípios de referência da região. Dessa forma, muitos usuários acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS) necessitam deslocar-se regularmente para outras localidades para realização de consultas especializadas, exames diagnósticos, tratamentos contínuos e acompanhamento clínico.A implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, torna-se fundamental para garantir a continuidade da assistência à saúde e a integralidade do cuidado, princípios estabelecidos no Sistema Único de Saúde (SUS). O fortalecimento desse mecanismo permite organizar e qualificar o fluxo assistencial dos usuários na Rede de Atenção à Saúde, assegurando que os pacientes tenham acesso oportuno aos serviços de referência, reduzindo faltas em consultas e exames e melhorando os resultados em saúde.Além disso, o município apresenta demandas crescentes relacionadas ao deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, especialmente nas áreas de consultas especializadas, exames de média complexidade, acompanhamento de doenças crônicas e tratamentos prolongados. O apoio logístico contribuirá para a organização do transporte sanitário, oferecendo maior segurança, conforto e regularidade no deslocamento dos usuários.A adesão aos recursos destinados à implantação desse programa permitirá ao Município estruturar e aprimorar as estratégias de coordenação do cuidado pela Atenção Primária à Saúde, garantindo melhor acompanhamento dos pacientes e fortalecendo a integração entre os diferentes níveis de atenção.Dessa forma, a iniciativa contribuirá para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, reduzir barreiras geográficas e promover maior eficiência na organização da Rede de Atenção à Saúde, beneficiando diretamente os usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Paraíso das Águas/MS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}