{"data":[{"id_proposta":51274,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11221619000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79950-000","ed_logradouro":"PRAÇA EUCLIDES ANTONIO FABRIS","ed_numero":"343","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5005707,"nm_municipio_recebedor":"NAVIRAÍ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Naviraí/MS é a sede da microrregião de saúde, sendo considerado referência para mais 6 municípios: Eldorado, Itaquiraí, Iguatemí, Juti, Japorã e Mundo Novo, com pactuação para atendimento de uma população de mais de 150.000 habitantes referenciados.A proposta objetiva reforçar o custeio dos serviços para a promoção da saúde, prevenção de doenças e fortalecimento do vínculo entre equipes e comunidade. O recurso da proposta será destinado ao fortalecimento das atividades assistenciais e administrativas das unidades básicas de saúde, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população. Entre as despesas contempladas, destacam-se:¿¿  ¿Aquisição de materiais de consumo, insumos clínicos e suprimentos necessários ao atendimento direto ao usuário;¿¿  ¿Aquisição complementar de medicamentos;¿¿  ¿Locação de veículos para transporte de pacientes, especialmente em áreas mais distantes e com dificuldade de acesso;¿¿  ¿Pagamento de diárias para servidores e profissionais de saúde em deslocamentos voltados à qualificação profissional, participação em mutirões e ações intersetoriais;¿¿  ¿Custeio do transporte sanitário para deslocamento de pacientes para as unidades de referência, incluindo combustível, peças e serviços de manutenção;¿¿  ¿Custeio de consultas, exames e serviços médicos profissionais;¿¿  ¿Aquisição de materiais de construção, Serviço de manutenção e reparos nas Unidades Básicas de Saúde;¿¿  ¿Desenvolvimento de ações educativas e de promoção à saúde junto às comunidades atendidas, com foco na prevenção de agravos e fortalecimento da atenção contínua.O custeio dessas atividades é fundamental para assegurar o pleno funcionamento das unidades, evitando a interrupção de serviços essenciais e garantindo o acesso integral, contínuo e resolutivo aos usuários do SUS.É fundamental destacar que as aquisições de medicamentos têm caráter complementar, não irá substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na subfunção 301 - Atenção Básica.Não haverá pagamento de despesas com pessoal.A proposta está em consonância com o PAS.Unidades Básicas de Saúde beneficiadas: 7001878 - ESF Vila Nova, 7018428 ESF SOL NASCENTE, 5657512 ESF SAO PEDRO, 5322804 ESF RONAN MARQUES, 2558688 ESF PE ANTONIO KOREMAN, 7545789 ESF PARAISO II, 8005567 ESF PARAISO I, 5966523 ESF MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, 9912835 ESF IPE, 2374269ESF DR CARLOS VIDOTO, 3126013 ESF BOA VISTA, 2374285 EAP PORTO CAIUA e 2892871 EAP JUNCAL.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}