{"data":[{"id_proposta":51271,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11306864000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79980-000","ed_logradouro":"CAMPO GRANDE","ed_numero":"1820","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5005681,"nm_municipio_recebedor":"MUNDO NOVO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Mundo Novo/MS, com população aproximada de 20.000 habitantes, organiza sua rede assistencial com base na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. Nesse contexto, as ações de Saúde do Trabalhador são desenvolvidas de forma integrada à APS, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos relacionados ao trabalho e acompanhamento dos usuários no território.Considerando o perfil epidemiológico do município e a presença de trabalhadores expostos a diferentes riscos ocupacionais, observa-se a necessidade de fortalecimento das ações de Saúde do Trabalhador no âmbito da Atenção Primária, especialmente no que se refere à identificação precoce de agravos, acompanhamento dos casos e desenvolvimento de ações educativas e preventivas.Dessa forma, o recurso pleiteado será destinado ao custeio das ações e serviços de Saúde do Trabalhador, no âmbito da APS, em conformidade com o disposto na Portaria nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, do Ministério da Saúde, contemplando despesas necessárias para a manutenção e qualificação das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde, tais como  aquisição de materiais de consumo utilizados nas ações de vigilância e acompanhamento de trabalhadores; fornecimento de insumos para atendimentos relacionados a agravos ocupacionais na atenção básica; apoio às ações de promoção da saúde e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho; desenvolvimento de atividades educativas voltadas aos trabalhadores e empregadores, com foco na redução de riscos ocupacionais e o fortalecimento do acompanhamento dos usuários com agravos relacionados ao trabalho no território. A base operacional de toda nossa APS se apoia nos trabalhadores em saúde e assim, com essa atenção a este setor específico, estima-se fortalecer as ações de Saúde do Trabalhador no âmbito da APS; ampliar o acompanhamento de trabalhadores expostos a riscos ocupacionais; reduzir agravos relacionados ao trabalho; promover a melhoria das ações de promoção e prevenção em saúde no território, qualificando o cuidado ofertado à população trabalhadora.Dessa forma estaremos consolidando as ações de vigilância em saúde, a promoção da saúde e qualificando a Atenção Primária, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população trabalhadora.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}