{"data":[{"id_proposta":51270,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11306864000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79980-000","ed_logradouro":"CAMPO GRANDE","ed_numero":"1820","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5005681,"nm_municipio_recebedor":"MUNDO NOVO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Mundo Novo/MS, com população aproximada de 20.000 habitantes, organiza sua rede assistencial com base na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. No âmbito da APS, as ações de saúde mental são desenvolvidas de forma integrada à rede de atenção, em consonância com a Política Nacional de Saúde Mental e a Rede de Atenção Psicossocial, priorizando o cuidado territorial, longitudinal e centrado no usuário. O município apresenta demanda significativa relacionada aos transtornos mentais e à dependência de substâncias psicoativas, exigindo a qualificação das ações de acolhimento, acompanhamento contínuo e desenvolvimento de estratégias de promoção e prevenção no território, conforme preconizado pelas normativas técnicas do Ministério da Saúde para a Atenção Primária. Dessa forma, o recurso pleiteado destina-se ao custeio das ações e serviços da APS voltados à atenção em saúde mental, contemplando despesas necessárias à manutenção do funcionamento das equipes e à execução das atividades assistenciais, incluindo aquisição de materiais de consumo, insumos para apoio às práticas de cuidado, desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção do uso de álcool e outras drogas, além do fortalecimento do acolhimento, da escuta qualificada e do acompanhamento longitudinal dos usuários no território, em conformidade com as diretrizes da APS e da RAPS. A proposta encontra-se alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município e atende ao disposto na Portaria nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, do Ministério da Saúde, especialmente quanto à aplicação exclusiva dos recursos em despesas de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em consonância com os critérios estabelecidos para financiamento das ações e serviços. Como resultados esperados, prevê-se a ampliação do acesso às ações de saúde mental na APS, qualificação do cuidado ofertado, fortalecimento do acompanhamento territorial de usuários com transtornos mentais e uso de substâncias psicoativas, além da redução de agravos e melhoria dos indicadores de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}