{"data":[{"id_proposta":51268,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13140956000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79380-000","ed_logradouro":"RUA DR. ALEXANDRE","ed_numero":"94","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5005608,"nm_municipio_recebedor":"MIRANDA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Miranda/MS propõe a utilização do recurso de incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde para o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado integral, conforme diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Os recursos serão destinados à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado e à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, por meio da aquisição de materiais de consumo e material de distribuição gratuita. Está previsto a aquisição de material de consumo como: combustível, camisetas para os programas da APS, oxigênio, material médico hospitalar e distribuição de livros educativos para crianças e adolescentes da rede municipal, no âmbito do Projeto Preciso Saber +, contemplando as coleções:Vamos Falar Sobre Emoções? (Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais);Vida com Saúde: Drogas Nem Pensar! (Ensino Fundamental I e II);Obesidade Infantil.Esses materiais serão utilizados em ações intersetoriais entre saúde e educação, grupos educativos, atividades coletivas da APS e acompanhamento familiar, contribuindo para o desenvolvimento socioemocional, prevenção do uso de álcool e outras drogas, promoção de hábitos saudáveis e enfrentamento da obesidade infantil.A proposta inclui ainda materiais necessários ao fortalecimento das ações das equipes de Saúde da Família, favorecendo a orientação às famílias, a qualificação do cuidado e a ampliação das estratégias de educação em saúde no território.A iniciativa está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, destinando-se exclusivamente a despesas correntes, voltadas ao fortalecimento dos serviços já existentes na Atenção Primária, com impacto direto na melhoria da qualidade de vida e dos indicadores de saúde da população infantojuvenil do município.Os estabelecimentos onde serão desenvolvidas as ações serão: ESF Nossa Senhora Aparecida - CNES 9424849ESF Arildo Bossay - CNES 9177272ESF Vitório Vedovato - CNES 7072600ESF Jerson Gonçalves de Matos - CNES 7280149Unidade de Saúde da Família Beira Rio - CNES  2710641Central 01 - CNES 4505905Dr Nelson Dax - CNES 4717503Dessa forma, justifica-se o recebimento do recurso para assegurar a ampliação das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e cuidado integral às crianças e adolescentes de Miranda/MS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}